Procedimento do Juizado Especial Cível 5038954-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 44.900,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THAMIRES VITORIA FAUSTINO PIMENTEL

CPF

Autor

MARIA FAUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 181144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

13/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038954-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAMIRES VITORIA FAUSTINO PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144) DESPACHO/DECISÃO Concedo, à parte autora, derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para dar integral cumprimento ao Evento 5, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

25/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:41

13/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038954-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAMIRES VITORIA FAUSTINO PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144) DESPACHO/DECISÃO Concedo, à parte autora, derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para dar integral cumprimento ao Evento 5, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 14:41

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2025, 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2025, 18:22

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:40