Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006658-09.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SHARON KUSZER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY RODRIGUES FERREIRA

OAB/RJ 186306·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE RAMALHO DE MORAES

OAB/RJ 182294·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157154-32.2025.4.02.9666/TRF (SHARON KUSZER)

31/08/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:45

Baixa Definitiva

27/07/2025, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043531 processada no TRF2 com o no. 51571543220254029666/TRF (SHARON KUSZER)

26/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043531

22/07/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157154-32.2025.4.02.9666/TRF (SHARON KUSZER)

31/08/2025, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:53

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:45

Baixa Definitiva

27/07/2025, 00:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043531 processada no TRF2 com o no. 51571543220254029666/TRF (SHARON KUSZER)

26/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043531

22/07/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043531

04/07/2025, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

04/07/2025, 15:24

Juntada de Petição

01/07/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006658-09.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SHARON KUSZER ADVOGADO(A): FABIO JOSE RAMALHO DE MORAES (OAB RJ182294) ADVOGADO(A): SIDNEY RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ186306) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o término do prazo para que haja cumprimento do despacho de evento 37, DESPADEC1 (evento 44). INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

25/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 21:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2025, 19:00

Juntada de Petição

11/04/2025, 13:09

Determinada a intimação

11/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2025, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

28/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39S)

28/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/03/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/03/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:32

Homologada a Transação

26/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:43

Despacho

10/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:36

Juntada de Petição

07/03/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:17

Despacho

04/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOA)

03/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:35

Determinada a intimação

31/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 01:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 01:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 11:20

SENTENÇA

•26/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:35