Cumprimento de sentença 5012002-15.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MILTON TAVEIROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI

OAB/RJ 148348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:00

Transitado em Julgado

30/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/06/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012002-15.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MILTON TAVEIROS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (OAB RJ148348) SENTENÇA Dessa forma, a obrigação foi satisfeita, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do art. 924 II c/c 925 do CPC/15. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa no feito.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/05/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/05/2025, 08:33

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:00

Transitado em Julgado

30/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/06/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:06

26/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012002-15.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MILTON TAVEIROS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (OAB RJ148348) SENTENÇA Dessa forma, a obrigação foi satisfeita, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do art. 924 II c/c 925 do CPC/15. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa no feito.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/05/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:06

Despacho

12/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:26

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:30

Despacho

24/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:24

Despacho

05/12/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/11/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Despacho

30/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO28

24/07/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos - RJRIO28 -> RJRIOSECONT

05/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:15

Juntado(a)

04/06/2024, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

29/04/2024, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

10/04/2024, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/04/2024, 18:46

Despacho

14/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO28

12/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos - RJRIO28 -> RJRIOSECONT

05/09/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO28S)

01/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

05/07/2023, 10:37

Despacho

04/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

31/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

03/05/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/03/2023, 04:53

Decisão interlocutória de Mérito

02/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:30

Despacho

01/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 06:15

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/05/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/05/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:46

Determinada a intimação

26/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 19:26

Determinada a intimação

25/03/2022, 19:26

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO12S)

23/03/2022, 19:08

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 07:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50120021520184025101

07/02/2022, 15:59

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

19/02/2020, 17:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/02/2020, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 16:30

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/01/2020, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

28/11/2019, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

12/11/2019, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00738

04/11/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/10/2019, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

30/10/2019, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

30/10/2019, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

29/10/2019, 15:50

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 2 - Evento 64 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 24/10/2019 17:30:39

29/10/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2019, 12:59

Juntada de certidão

29/10/2019, 12:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/07/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/07/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 10:00

Juntada de Petição

08/07/2019, 03:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/06/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 09:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2019, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 19:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2019, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 10:24

Juntada de Petição

04/02/2019, 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

11/01/2019, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

07/01/2019, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/12/2018, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

17/12/2018, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

14/12/2018, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

12/12/2018, 01:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2018, 16:09

Expedição de mandado - RJSPESECMA

11/12/2018, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2018, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/11/2018, 21:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2018, 21:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/11/2018, 15:40

Juntada de Petição

03/11/2018, 08:49

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/10/2018, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/10/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2018, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 11:16

Juntada de Petição

02/10/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/10/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/09/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

20/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/09/2018, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 12:15

Juntada de Petição

11/09/2018, 13:40

Juntada de Petição

10/09/2018, 14:08

Juntada de Petição

10/09/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/07/2018, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2018, 17:24

Lavrada Certidão

17/07/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:26

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•24/06/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:26

SENTENÇA

•19/02/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:52

SENTENÇA

•24/10/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 19:26

PETIÇÃO

•11/09/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 14:48