Procedimento Comum Cível 0002036-22.2009.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

LUCIMAR DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS PICLUM DAER

OAB/RJ 085284·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY

OAB/RJ 120195·CPF·Representa: Autor

CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA

OAB/RJ 052725·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

25/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:55

29/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002036-22.2009.4.02.5104/RJ AUTOR: LUCIMAR DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO(A): ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB RJ085284) ADVOGADO(A): FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY (OAB RJ120195) ADVOGADO(A): CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (OAB RJ052725) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 58 e 72 - Indefiro o requerimento de aplicação de multa contra a CEF, tendo em vista que no acordo pactudado pelas partes (evento 99), não há fixação de multa no caso de atraso no cumprimento da obrigação. Ante as guias de depósito juntadas no evento 70, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários (banco, agência, conta corrente, beneficiário e CPF/CNPJ) a fim de que seja efetivada a transferência dos valores que encontram-se depositados nas contas 4375.005.86404868-0 e 4375.005.86404867-1. Cumprida a determinação acima, proceda a Secretaria a intimação da Gerência da CEF, agência 4375 em Volta Redonda, via e-proc, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue e comprove a transferência do crédito existente nas contas acima mencionadas, com seus respectivos acréscimos legais, para a conta bancária indicada pelo autor. Comprovada a transferência em questão, intime-se a parte autora para ciência pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:55

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

27/05/2025, 09:19

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:51

Despacho

05/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE02S para RJVRE03F)

25/03/2025, 16:33

Despacho

21/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 16:54

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE02 Número: 00020362220094025104/TRF2

26/02/2025, 15:08

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

20/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

18/05/2024, 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:34

Remessa Externa - RJVRE02 -> TRF

26/03/2021, 20:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 20:42

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

03/08/2010, 18:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

03/08/2010, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

02/08/2010, 18:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

30/07/2010, 17:34

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

28/07/2010, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

23/07/2010, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/07/2010, 18:50

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/07/2010, 18:47

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

17/06/2010, 11:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

08/06/2010, 19:10

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

04/06/2010, 13:19

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/05/2010, 19:49

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/05/2010, 19:48

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

27/05/2010, 18:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

25/05/2010, 17:55

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

21/05/2010, 19:06

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

07/05/2010, 09:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

07/05/2010, 09:16

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

02/02/2010, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

02/02/2010, 14:42

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

02/02/2010, 12:36

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

27/01/2010, 18:41

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

20/11/2009, 14:57

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

19/11/2009, 12:37

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

26/10/2009, 12:11

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/10/2009, 19:08

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/10/2009, 18:23

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

28/09/2009, 16:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

28/09/2009, 16:31

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/09/2009, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/09/2009, 17:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

16/09/2009, 18:04

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

11/09/2009, 18:25

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/09/2009, 12:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

01/09/2009, 12:41

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

31/08/2009, 12:56

Conclusão para Despacho - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

31/08/2009, 12:52

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

27/08/2009, 12:43

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

26/08/2009, 17:10

Distribuição por Dependência - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

26/08/2009, 12:43

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

18/08/2009, 17:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

18/08/2009, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

18/08/2009, 17:50

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

17/08/2009, 16:32

Conclusão para Despacho - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

14/08/2009, 18:18

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

30/07/2009, 14:14

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

30/07/2009, 13:58

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

23/07/2009, 17:09

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

23/07/2009, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:55

SENTENÇA

•20/03/2025, 16:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 15:49

SENTENÇA

•04/06/2010, 13:19