Procedimento Comum Cível 5060346-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 125.118,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP 503912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

11/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/09/2025, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 629,28 em 29/08/2025 Número de referência: 1373919

29/08/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

19/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 13:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 21:08

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:59

Determinada a intimação

01/08/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

29/07/2025, 16:56

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

11/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/09/2025, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 629,28 em 29/08/2025 Número de referência: 1373919

29/08/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 08:10

19/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 13:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 21:08

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:59

Determinada a intimação

01/08/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

29/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:56

Decisão interlocutória

18/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060346-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A): GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA (OAB SP503912) DESPACHO/DECISÃO 1 - A publicidade dos atos processuais é uma importante garantia para o cidadão, pois possibilita o controle dos atos judiciais por qualquer pessoa, nos termos do art. 5º, incisos, XII, XIV e XXXIII, art. 93, inciso X, da Constituição da República. Desse modo, a decretação de segredo de justiça representa exceção à regra da publicidade do processo. Assim, não havendo justificativa para que o presente processo corra em segredo de justiça absoluto, indefiro o pedido formulado na petição inicial. 2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) apresentar documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, em especial comprovante atualizado de rendimentos, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, ou comprovar o recolhimento das custas cabíveis; b) atribuir valor à causa condizente com o benefício econômico pretendido, observados os parâmetros do art. 292, inciso II, do Código de Processo Civil.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:56

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:43

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:18