Execução Fiscal 5075050-06.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023

10/08/2023, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50750500620224025101

09/08/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: ALEXANDRE HORSTMANN (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5075050-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

16/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2022, 23:59

Indeferida a petição inicial

29/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2022, 14:39