Execução Fiscal 0066909-89.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/1999

Valor da Causa

R$ 709.182,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DNB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S.A.

CNPJ

Reu

JOAQUIM SOARES MELLO DA CUNHA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE ARAUJO VELHO

CPF

Reu

ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB/RJ 111386·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA

OAB/RJ 107084·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

OAB/RJ 009856·CPF·Representa: Réu

ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR

OAB/RJ 088404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

26/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

25/05/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

22/05/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/05/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2026, 17:50

Expedição de ofício

21/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:47

Decisão interlocutória

20/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009920-41.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 73, 74

08/05/2026, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099204120254020000/TRF2

08/05/2026, 02:34

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

29/01/2026, 03:02

Todas as movimentações(249)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

26/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

25/05/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

22/05/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/05/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:47

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 18:33

21/05/2026, 17:50

Expedição de ofício

21/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:47

Decisão interlocutória

20/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009920-41.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 73, 74

08/05/2026, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099204120254020000/TRF2

08/05/2026, 02:34

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

29/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009920-41.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 50, 51

28/01/2026, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099204120254020000/TRF2

28/01/2026, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

12/11/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

12/11/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

12/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

11/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:18

Despacho

10/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099204120254020000/TRF2

25/08/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

19/07/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099204120254020000/TRF2

18/07/2025, 17:13

Juntado(a)

16/07/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

26/06/2025, 02:06

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066909-89.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA SA ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) DESPACHO/DECISÃO Por outro lado, a suspensão de exigibilidade do crédito tributário é medida admitida nas estritas hipóteses postas pelo Código Tributário Nacional: a concessão de moratória; o depósito de seu montante integral, a interposição de recursos administrativos, a concessão de medida liminar ou de antecipação de tutela e a concessão de parcelamento (artigo 151 e incisos I, II, III, IV, V e VI, respectivamente). Nenhuma delas foi comprovada pela autora, sendo certo que o SISBAJUD de evento 204, SISBAJUD1 não foi integral, razão pela qual INDFEFIRO o pleito de suspensão da presente execução fiscal. Considerando que o simples bloqueio não assegura a correção monetária dos ativos financeiros bloqueados, o que ocorre apenas com sua efetiva penhora, e visando, assim, evitar prejuízos à parte executada durante o período de tramitação da presente execução fiscal, DETERMINO A PENHORA dos ativos financeiros bloqueados conforme ?Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores? juntado aos autos, com a sua transferência, por meio do sistema Sisbajud, para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo, para os fins do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Caso o sistema Sisbajud acuse que a ordem de transferência teve resultado ?não-resposta?, fica autorizada, desde já, a reiteração do correspondente comando, exceto nos casos em que tenha havido constrição do valor total da dívida ou indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:03

Decisão interlocutória

24/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:54

Juntada de Petição

14/05/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

13/05/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:37

Determinada a intimação

24/04/2025, 18:37

Juntado(a)

27/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 17:04

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:23

Decisão interlocutória de Mérito

16/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

09/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

07/11/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

30/10/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

29/10/2024, 12:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/10/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Decisão interlocutória de Mérito

02/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 16:14

Juntada de Petição

29/06/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/10/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/10/2023, 19:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:28

Despacho

02/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/09/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/09/2023, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2023, 17:03

Decisão interlocutória de Mérito

18/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2023, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/03/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/03/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/03/2021, 14:12

Decisão interlocutória de Mérito

09/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/02/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

18/02/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

17/02/2021, 16:02

Determinada a intimação

10/02/2021, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 08:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2021, 08:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/12/2020, 23:47

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/09/2016, 12:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

12/09/2016, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

09/09/2016, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/09/2016, 16:47

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

23/08/2016, 14:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

23/08/2016, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

23/08/2016, 14:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/08/2016, 14:31

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

03/08/2016, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

28/07/2016, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

28/07/2016, 14:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/07/2016, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/07/2016, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

30/06/2016, 18:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

28/06/2016, 18:49

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/06/2016, 19:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

17/06/2016, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

17/06/2016, 14:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/06/2016, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/06/2016, 17:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/06/2016, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/06/2016, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

09/06/2016, 11:37

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

06/06/2016, 18:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/05/2016, 17:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/05/2016, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/05/2016, 16:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/05/2016, 14:32

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/05/2016, 19:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/05/2016, 17:55

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

12/06/2015, 12:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/06/2015, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/06/2015, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/06/2015, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/05/2015, 19:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

04/12/2014, 18:43

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

02/09/2014, 11:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/08/2014, 18:54

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/08/2014, 18:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

27/08/2014, 16:09

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

26/08/2014, 12:37

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/08/2014, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/08/2014, 10:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/08/2014, 18:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

07/08/2014, 15:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

15/07/2014, 18:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/07/2014, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

13/06/2014, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/05/2014, 16:52

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/03/2014, 20:26

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/02/2014, 18:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/02/2014, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/02/2014, 12:41

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

19/02/2014, 19:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/02/2014, 15:25

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/01/2014, 14:01

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

12/11/2013, 10:23

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

24/10/2013, 15:25

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

24/10/2013, 14:57

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

13/09/2013, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

13/09/2013, 13:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/11/2012, 17:42

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/09/2012, 12:49

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/09/2012, 16:52

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/09/2012, 16:51

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/08/2012, 19:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

14/08/2012, 16:53

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/07/2012, 10:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/07/2012, 09:03

Juntada - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

25/07/2012, 12:47

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/07/2012, 09:15

Localização Interna - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

02/07/2012, 11:42

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/06/2012, 15:51

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/06/2012, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/06/2012, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

18/06/2012, 12:06

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

18/06/2012, 11:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

12/06/2012, 13:19

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/05/2012, 15:48

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/05/2012, 12:40

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/03/2012, 18:43

Reativação de Suspensão - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/03/2012, 18:39

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

21/03/2012, 14:08

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

20/03/2012, 18:09

Arquivamento - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

02/03/2004, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

02/03/2004, 23:57

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJCLB-CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR)

02/03/2004, 21:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

02/03/2004, 21:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

02/03/2004, 21:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

21/08/2003, 21:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

21/08/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/07/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

10/07/2003, 21:31

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

21/01/2003, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

21/01/2003, 23:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

21/01/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

14/01/2003, 21:29

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/01/2003, 14:35

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/01/2003, 14:34

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/01/2003, 14:33

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/01/2003, 14:32

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/01/2003, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/01/2003, 21:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/09/2002, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/09/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/09/2002, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/09/2002, 21:24

Juntada - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/09/2002, 14:03

Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Designar Leilão - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/08/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

16/08/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

08/08/2002, 21:21

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

08/08/2002, 12:24

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

02/08/2002, 21:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

26/06/2002, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

26/06/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

26/06/2002, 21:17

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

26/06/2002, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

13/06/2002, 21:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

10/04/2002, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

10/04/2002, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

10/04/2002, 21:13

Juntada - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

10/04/2002, 17:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/11/2001, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

19/11/2001, 21:12

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

24/09/2001, 21:11

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

24/07/2000, 23:54

Juntada - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

24/07/2000, 17:55

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/07/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

14/07/2000, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

10/05/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

10/05/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

10/05/2000, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

10/05/2000, 21:06

Juntada - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

10/05/2000, 10:05

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

07/12/1999, 21:05

Juntada - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

07/12/1999, 16:36

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

05/10/1999, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

27/09/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

27/09/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

27/09/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

24/09/1999, 15:18

ACÓRDÃO

•28/01/2026, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:33

PETIÇÃO

•14/10/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 18:49

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:47

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 18:33

ACÓRDÃO

•28/01/2026, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:33

PETIÇÃO

•14/10/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2014, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2014, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2014, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2012, 09:03

SENTENÇA

•29/05/2012, 15:48