Procedimento Comum Cível 0012442-15.1989.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0012442-15.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012442-15.1989.4.02.5101/RJ AUTOR: TRAFECON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: ECL ENG CONSULTORIA E ECONOMIA S A ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: TRANSPLAN - PLANEJAMENTO E PROJETOS S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: COPAVEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: CAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: CAB - INDUSTRIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) AUTOR: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (OAB RJ117811) DESPACHO/DECISÃO Evento 623: Considerando-se os esclarecimentos prestados quanto ao vínculo funcional do perito, Procurador da Fazenda Nacional aposentado, que jamais oficiou no feito, afasto a alegação de impedimento/suspeição do perito, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 144 e 145 do CPC. Eventos 614 e 625: Assiste razão à UNIÃO, devendo ser retificado o despacho do evento 576 e ratificado o despacho do evento 598, quanto ao ônus do custeio da prova pericial. Ressalte-se que a nomeação de novo perito nos autos deve-se ao fato de que o perito anteriormente atuante no feito veio a óbito, servindo o laudo complementar em comento como resposta à impugnação formulada pela parte ré ao laudo primitivo, ou seja, mero desdobramento da perícia original, requerida pelo autor, devendo a parte autora suportar os custos da complementação ao laudo pericial, nos termos dos arts. 82 e 95 do CPC. Assim, PROSSIGA-SE no cumprimento da decisão do evento 598, intimando-se as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, §1º, do CPC.

25/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677 e 678

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(685)

Todos os documentos(34)