Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052202-93.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

YONE ROCHA PORTELLA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS

OAB/RJ 085918·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 10:22

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 22:38

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032603-95.2024.4.02.9445/TRF (BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

01/02/2025, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/12/2024, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072370 processada no TRF2 com o no. 50326039520244029445/TRF (BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

19/12/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510072370

18/12/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 16:24

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 23:11

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 10:22

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 22:38

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032603-95.2024.4.02.9445/TRF (BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

01/02/2025, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/12/2024, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072370 processada no TRF2 com o no. 50326039520244029445/TRF (BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

19/12/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510072370

18/12/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2024, 03:12

Expedição de ofício

13/12/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 10:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510072370

28/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 23:11

Decisão interlocutória

04/11/2024, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 08:11

Decisão interlocutória

15/04/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2023, 07:18

Juntada de Petição

11/09/2023, 10:48

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2023, 15:05

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Indenização por dano material

05/09/2023, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0134583-25.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38

05/09/2023, 09:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50522029320204025101

23/08/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: YONE ROCHA PORTELLA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB RJ085918) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5052202-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

27/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/08/2022, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2022, 21:09

Juntada de Petição

05/07/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2022, 20:31

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/09/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 00:53

Decisão interlocutória

15/09/2021, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2021, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/05/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/05/2021, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0134583-25.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13

03/05/2021, 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:58

Concedida a tutela provisória

03/05/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/03/2021, 16:01

Decisão interlocutória

15/03/2021, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2021, 00:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2021, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 13:42

Decisão interlocutória

26/11/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 11:18

Distribuído por dependência - Número: 01345832520154025101

20/08/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/09/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 02:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 12:34

SENTENÇA

•08/06/2022, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:42