Apelação / Remessa Necessária 5095189-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL MEMORIAL DO HOLOCAUSTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLA LUISA DE ASSUMPCAO PORTUGAL

OAB/RJ 198706·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GAIA EDAIS PEPE

OAB/RJ 149289·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLA LUISA DE ASSUMPCAO PORTUGAL

OAB/RJ 198706·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GAIA EDAIS PEPE

OAB/RJ 149289·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO

OAB/RJ 135781·CPF·Representa: Réu

LARISSA MACHADO BARAO FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/10/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/10/2025, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2025, 18:23

Lavrada Certidão

13/10/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Lavrada Certidão - 10/10/2025 14:28:56)

10/10/2025, 15:03

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 16/10/2025 18:00</b>

26/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:38

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 18:23

20/10/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/10/2025, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2025, 18:23

Lavrada Certidão

13/10/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Lavrada Certidão - 10/10/2025 14:28:56)

10/10/2025, 15:03

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 16/10/2025 18:00</b>

26/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 16/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 213

25/09/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/09/2025, 19:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

18/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 02:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 18:26

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 15:03

Despacho

06/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

06/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

06/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 01:02

Intimado em Secretaria

29/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

29/07/2025, 10:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

29/07/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/07/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

15/07/2025, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

08/07/2025, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 52

24/06/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

07/01/2025, 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

07/01/2025, 12:45

Juntada de Petição

30/12/2024, 17:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

24/10/2024, 11:31

Juntada de Petição

23/10/2024, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

15/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/09/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:30

Despacho

17/09/2024, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

17/09/2024, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Juntada de Petição

04/09/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 18:37

Juntada de Petição

26/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2024, 13:21

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/08/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 10:22

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:32