Procedimento Comum Cível 0115787-15.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.305.612,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA PIRES BERNARDES

OAB/SP 257470·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GARCIA VERALDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

10/05/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

04/05/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA - EXCLUÍDA

04/05/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

27/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

25/02/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

25/02/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 363

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 363

23/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

21/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

21/02/2026, 10:01

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:52

Todas as movimentações(377)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

10/05/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

04/05/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:52

04/05/2026, 11:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA - EXCLUÍDA

04/05/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

27/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

25/02/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

25/02/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 363

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 363

23/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

21/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

21/02/2026, 10:01

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

18/11/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

12/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:31

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

24/10/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 350

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 350

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:00

Determinada a intimação

16/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

29/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

18/07/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 338

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 338

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0115787-15.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS AUTOR: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO(A): MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 337 - 13/06/2025 - PETIÇÃO

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 338

24/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

13/06/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

06/06/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA MARA SCHULTZ - EXCLUÍDA

27/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

26/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

26/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/05/2025, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE CAMPELLO - EXCLUÍDA

16/05/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

08/04/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

07/04/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 323

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

24/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

24/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 14:38

Determinada a intimação

19/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

29/01/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

28/01/2025, 16:09

Juntada de Petição

17/01/2025, 19:18

Juntada de Petição

17/01/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:27

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

03/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

23/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

07/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

21/10/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

11/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

11/10/2024, 15:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Determinada a intimação

02/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

15/07/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

15/07/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 17:52

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

20/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SIQUEIRA SOTERO - EXCLUÍDA

02/04/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

20/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2024, 12:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERT ANTHONY SHOLL - EXCLUÍDA

07/02/2024, 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

07/02/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

12/12/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

04/12/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

29/11/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/11/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

28/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

28/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/11/2023 12:35:48)

28/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2023, 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALMIR PINHEIRO FERNANDES - EXCLUÍDA

28/11/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

28/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/11/2023, 10:22

Determinada a intimação

22/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

18/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

20/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

20/07/2023, 15:34

Determinada a intimação

17/07/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:40

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

29/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/05/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/05/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/05/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 14:42

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

01/02/2023, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

01/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

01/12/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/11/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/11/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

24/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

14/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2022, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 04:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 04:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA - EXCLUÍDA

13/10/2022, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/10/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

03/10/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

03/10/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/09/2022 13:18:44)

29/09/2022, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/09/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:18

Decisão interlocutória

19/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:25

Determinada a intimação

31/05/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 11:58

Despacho

10/05/2022, 23:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'LAUDO COMPLEMENTAR'

11/11/2021, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/11/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/10/2021, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

23/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/09/2021, 15:30

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2021, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/07/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/06/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/06/2021, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 07:22

Despacho

22/06/2021, 01:05

Juntada de Petição

14/06/2021, 07:49

Juntada de Petição

01/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/05/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/04/2021, 19:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/03/2021, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

21/02/2021, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/02/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/01/2021, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2020, 07:29

Juntada de Petição

11/12/2020, 14:14

Juntada de Petição

10/12/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:21

Juntada de Petição

01/12/2020, 13:40

Juntada de Petição

01/12/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/12/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

06/11/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/11/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 04:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/10/2020, 04:37

Juntada de Petição

24/07/2020, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

21/07/2020, 05:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 10:41

Juntado(a)

20/07/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/07/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

29/06/2020, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

26/06/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

26/06/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/06/2020, 08:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/06/2020, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

16/05/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/05/2020, 23:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/05/2020, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 22:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2020, 22:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/01/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

08/11/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2019, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2019, 14:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/08/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/08/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2019, 13:48

Juntada de Petição

21/08/2019, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

21/08/2019, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

29/07/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/07/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/07/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/07/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

02/07/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2019, 01:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2019, 01:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2019, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/06/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 14:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/06/2019, 00:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/06/2019, 17:18

Juntada

22/05/2019, 17:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

19/02/2019, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/02/2019, 12:13

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/01/2019, 18:48

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/01/2019, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

05/12/2018, 14:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/11/2018, 14:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

22/11/2018, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/11/2018, 12:33

Juntada

28/10/2018, 17:13

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

28/10/2018, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/10/2018, 13:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/09/2018, 18:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

20/09/2018, 18:33

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

20/09/2018, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/05/2018, 17:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/05/2018, 14:17

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/05/2018, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/03/2018, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

06/03/2018, 16:01

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

17/01/2018, 12:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

07/12/2017, 15:33

Juntada - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

07/12/2017, 15:28

Juntada

22/11/2017, 11:36

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

22/11/2017, 11:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/10/2017, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/10/2017, 12:59

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/10/2017, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

15/09/2017, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

15/09/2017, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

14/09/2017, 18:43

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

30/08/2017, 11:58

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

30/08/2017, 11:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

17/08/2017, 18:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

17/08/2017, 18:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

09/08/2017, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/08/2017, 17:30

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/08/2017, 17:18

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/08/2017, 17:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/07/2017, 16:48

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

11/07/2017, 16:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/07/2017, 17:22

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/07/2017, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/07/2017, 17:15

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/07/2017, 17:10

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/06/2017, 15:48

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/06/2017, 15:34

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/05/2017, 17:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/05/2017, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/05/2017, 17:17

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/05/2017, 18:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/05/2017, 14:40

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/05/2017, 12:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/05/2017, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:38

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•13/11/2024, 16:20

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•02/10/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 17:52

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•02/04/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:35

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•22/11/2023, 12:19

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•17/07/2023, 20:06

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•12/05/2023, 14:42

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•18/11/2022, 16:16

Todos os documentos(41)

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•04/05/2026, 11:41

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•20/02/2026, 16:52

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•17/07/2023, 20:06

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•18/11/2022, 16:16

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•13/10/2022, 04:25

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•29/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2021, 01:10

Anexo

•29/01/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 04:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:32

PETIÇÃO

•23/06/2020, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2019, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 18:07