Execução Fiscal 5012934-65.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 485.945.156,13

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRIP PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:45

Determinada a intimação

25/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:11

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:45

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(31)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:26

26/09/2025, 17:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:45

Determinada a intimação

25/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:11

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:45

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012934-65.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: TRIP PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) DESPACHO/DECISÃO No evento 4, DOC2, a executada requereu: a) a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Processo nº 5046158 62.2023.4.02.5001 em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória/ES; b) a suspensão do seu nome do cadastro de inadimplentes referente aos débitos desta execução constante no SERASA/CADIN, bem como protestos, em atenção ao Tema 1263. No evento 4, DOC2, a União requereu a intimação da executada para adequar a apólice conforme Portaria PGFN 164/2014. Era o que cabia relatar. Decido. 1. Intime-se a executada parae, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova apólice, sanando a deficiência apontada pela exequente. 2. Após a juntada da apólice, intime-se a exequente para que informe se o seguro-garantia cumpre todos os requisitos da portaria mencionada. Encontrando-se o seguro-garantia de acordo com os requisitos da Portaria PGFN 164/2014, determino que, no mesmo prazo, a exequente: a) proceda à suspensão do protesto realizado no Cartório do 1º Ofício de Marechal Floriano n mesmo prazo; b) a suspensão do nome da executada do cadastro de inadimplentes referente aos débitos desta execução constante no SERASA/CADIN. 3. Tendo em vista que Processo nº 5046158 62.2023.4.02.5001 em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória objetiva a nulidade do débito desta execução, entendo haver prejudicialidade externa, em razão da Ação Anulatória nº 5046158 62.2023.4.02.5001, desde que a dívida encontre-se totalmente segurada. Desse modo, havendo o aceite do seguro pela União, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" CPC/2015.

25/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

24/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:41

Juntada de Petição

04/06/2025, 18:24

Determinada a citação

16/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 18:31

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:42