Cumprimento de sentença 5054774-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.022,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR PUMAR MELLO

OAB/RJ 239636·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ 099663·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ 121867·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ARTHUR PUMAR MELLO

OAB/RJ 239636·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ 099663·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ 121867·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/RJ 160093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

26/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

25/05/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/05/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

19/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:59

Juntado(a)

19/05/2026, 16:58

Despacho

20/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(90)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

26/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

25/05/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/05/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 13:38

19/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:59

Juntado(a)

19/05/2026, 16:58

Despacho

20/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:58

Despacho

03/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2025, 15:39

Despacho

26/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/11/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/11/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 00:23

Determinada a intimação

30/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 00:23

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2025

29/10/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

28/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:27

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Juntada de Petição

27/06/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054774-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB RJ160093) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento retro, para fins de cumprimento/intimação da parte ré: “Com a juntada das contestações, intime-se o autor para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo as partes, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.”.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:12

Juntada de Petição

02/05/2025, 11:55

Juntada de Petição

02/05/2025, 11:53

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ121867 - OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS / RJ239636 - ARTHUR PUMAR MELLO / RJ099663 - CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS)

02/05/2025, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 13:23

Expedição de ofício

05/02/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2025, 18:02

Despacho

03/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:13

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/11/2024, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 13:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/10/2024, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 17:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 19:03

Juntada de certidão

20/09/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/09/2024, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 180,11 em 11/09/2024 Número de referência: 1216470

11/09/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/08/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:23

SENTENÇA

•27/08/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:30