Apelação / Remessa Necessária 5002079-62.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SONIA ANDRAOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR

OAB/RJ 105011·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES

OAB/RJ 165673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/04/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

10/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

08/04/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 13:56

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 18:20

28/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

10/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/02/2026, 13:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/02/2026, 18:20

Lavrada Certidão

30/01/2026, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 211

22/01/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

21/01/2026, 11:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/12/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:28