Cumprimento de sentença 5061213-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELISANGELA DE ALMEIDA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ 128404·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231280-53.2025.4.02.9666/TRF (ELISANGELA DE ALMEIDA PINTO)

31/01/2026, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231281-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/01/2026, 17:01

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição

27/01/2026, 11:11

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 17:01

03/02/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231280-53.2025.4.02.9666/TRF (ELISANGELA DE ALMEIDA PINTO)

31/01/2026, 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231281-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/01/2026, 17:01

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição

27/01/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 19:05

Baixa Definitiva

29/12/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083073 processada no TRF2 com o no. 52312805320254029666/TRF (ELISANGELA DE ALMEIDA PINTO)

23/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083073 processada no TRF2 com o no. 52312813820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083073

19/12/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083073

01/12/2025, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

01/12/2025, 15:13

Determinada a intimação

04/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:32

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

06/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/08/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/08/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/06/2025, 04:05

Juntada de Petição

27/06/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061213-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISANGELA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404) SENTENÇA Dispositivo. a)????Conceder?à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 647.204.206-7, com DIB em?06/2024, DCB em 21/05/2025 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício, garantindo-se a ela o prazo de 30 dias, a contar da implementação, para que venha a formular pedido administrativo de prorrogação. Presentes os pressupostos de certeza do direito e urgência em sua implementação, determino a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a autarquia ré comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias contados da intimação do órgão competente, o cumprimento da obrigação de fazer ora cominada. b)??Pagar?à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP. A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno?o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.

25/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

17/01/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 06:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 09:25

Juntada de Petição

05/01/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 16:05

Determinada a intimação

24/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA DE ALMEIDA PINTO <br/> Data: 21/11/2024 às 08:20. <br/> Local: Consultório - Drª Cláudia Miranda - Neuro - Av. Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ - Próximo ao Hospital Pedro Ernesto <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

22/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:37

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9

17/10/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/10/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

06/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA DE ALMEIDA PINTO <br/> Data: 13/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ

06/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:05

Decisão interlocutória

27/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 09:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2024, 15:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/08/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 09:48

IMPUGNAÇÃO

•24/09/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:13

SENTENÇA

•24/06/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:05