Monitória 5006854-07.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta
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Monitória
Compromisso
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Monitória
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 129.136,99
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
M. VIANA BRITO NOGUEIRA
CNPJ
14.***.***.0001-87
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Reu
MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA
CPF
111.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
RALPH DA SILVA BARRETO
OAB/RJ 224152
·
CPF
090.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 17:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
24/03/2026, 03:10
Juntada de Petição
23/03/2026, 12:30
Juntada de Petição
13/03/2026, 16:54
Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
02/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
27/02/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:27
Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2026, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:27
Conclusos para julgamento
17/11/2025, 18:04
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/09/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/09/2025, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025, 16:55
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Todas as movimentações
(51)
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 17:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
24/03/2026, 03:10
Juntada de Petição
23/03/2026, 12:30
Juntada de Petição
13/03/2026, 16:54
Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
02/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
27/02/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:27
Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2026, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:27
Conclusos para julgamento
17/11/2025, 18:04
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/09/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/09/2025, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025, 16:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 13:00
Juntada de Petição
28/07/2025, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025, 01:11
Juntada de Petição
10/07/2025, 12:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5006854-07.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em desfavor de M. VIANA BRITO NOGUEIRA E MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA. Citados para pagar a quantia no prazo legal, foram apresentados embargos à monitória (Evento 13), suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 702, §3, CPC/15 (Evento 16). Em seguida, foram juntadas as procurações dos réus e, para fins de gratuidade de justiça, a comprovação de rendimento da pessoa jurídica (Evento 20). Por fim, apresentada impugnação aos embargos monitórios pela instituição financeira, ora autora (Evento 23). Decido. Antes do saneamento dos autos, verifica-se que a alegação de defesa, formulada pela embargante, é de fraude bancária. Em consulta ao sistema e-proc, identifica-se a existência embargos à execução, coincidindo as partes, e a causa de pedir (fraude bancária), autos nº 50083013020244025103, em trâmite nesse mesmo juízo. Dessa forma, sendo inequívoca a conexão, com a finalidade de não obter decisões contraditórias, determino a reunião dos processos, para instrução e julgamento conjunto (art. 55, caput, c/c art. 55, §3, CPC). Com fundamento nos artigos 370, 396, art. 400, parágrafo único. do CPC, intime-se a instituição financeira autora para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de todos os documentos relativos à relação jurídica existente com a Embargante, dentre eles: documentos fornecidos para a abertura de conta e para a celebração do Contrato nº 194840734000007899 e 4840003000006931, extratos bancários, desde o início da relação, sob pena de multa (STJ. 2ª Seção. REsp 1777553-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/05/2021 – Recurso Repetitivo – Tema 1000). Apresentado os documentos, intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Em coerência com a análise dos autos nº 50083013020244025103, DEFIRO a gratuidade de justiça de MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA e INDEFIRO a de M. VIANA BRITO NOGUEIRA. Diligencie-se.
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 15:21
Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025, 13:36
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 18:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025, 01:03
Juntada de Petição
22/04/2025, 19:43
Juntada de Petição
22/04/2025, 19:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:39
Juntada de Petição
11/04/2025, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025, 05:06
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
25/03/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 16:10
Decisão interlocutória
25/03/2025, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 18:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/10/2024, 01:07
Juntada de Petição
19/10/2024, 15:52
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024, 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024, 17:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024, 11:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024, 11:01
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
13/09/2024, 17:30
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
13/09/2024, 17:30
Decisão interlocutória
04/09/2024, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 15:00
Juntada de certidão
02/09/2024, 14:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
02/09/2024, 14:10
Distribuído por sorteio
30/08/2024, 17:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2026, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2025, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 13:51