Apelação / Remessa Necessária 5061591-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 76.503,34

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INNOLEVELS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP 245040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

27/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 11:45

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 11:37

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/04/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

27/03/2026, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2026, 20:48

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b>

02/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 56

27/02/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

11/02/2026, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/02/2026, 15:20

Juntado(a)

03/02/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/02/2026, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/02/2026, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/01/2026, 09:08

Sentença confirmada - por unanimidade

24/01/2026, 16:43

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/12/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 183

28/11/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2025, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

28/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

26/11/2025, 15:06

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

25/11/2025, 13:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/11/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:20

ACÓRDÃO

•26/01/2026, 09:08

EXTRATO DE ATA

•24/01/2026, 16:43