Procedimento Comum Cível 5001114-51.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

DAVID SCHERRER MOREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 14:21

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/01/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:56

Determinada a intimação

19/12/2025, 18:56

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 14:21

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

OUTROS

•03/02/2026, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 16:25

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/01/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:56

Determinada a intimação

19/12/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 15:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50011145120224025002/TRF2

19/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

07/08/2025, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001114-51.2022.4.02.5002/ES AUTOR: DAVID SCHERRER MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TANIA B S MOREIRA PINHEIRO (OAB ES008299) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:23

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 14:54

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 21:48

Decisão interlocutória

29/03/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:41

Determinada a intimação

12/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:23

SENTENÇA

•13/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:41