Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008290-64.2002.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008290-64.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008290-64.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DINAIR BOTELHO DE LIMA ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) EXEQUENTE: HELCIO JOSE DO AMARAL ADVOGADO(A): BIANCA MENEZES WAJNBERG (OAB RJ140955) ADVOGADO(A): LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO (OAB RJ145874) EXEQUENTE: ELEANA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) EXEQUENTE: ANTONIO NELSON CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BIANCA MENEZES WAJNBERG (OAB RJ140955) ADVOGADO(A): LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO (OAB RJ145874) EXEQUENTE: JUAREZ BUENO DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA MENEZES WAJNBERG (OAB RJ140955) ADVOGADO(A): LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO (OAB RJ145874) EXEQUENTE: DIRCELIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO(A): FERNANDO DE PAULA FARIA (OAB RJ019308) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) ADVOGADO(A): LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO (OAB RJ145874) ADVOGADO(A): BIANCA MENEZES WAJNBERG (OAB RJ140955) EXEQUENTE: CELINO CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO DE PAULA FARIA (OAB RJ019308) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) ADVOGADO(A): BIANCA MENEZES WAJNBERG (OAB RJ140955) ADVOGADO(A): LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO (OAB RJ145874) EXEQUENTE: ARNALDO RODRIGUES DE REZENDE ADVOGADO(A): FERNANDO DE PAULA FARIA (OAB RJ019308) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) ADVOGADO(A): BIANCA MENEZES WAJNBERG (OAB RJ140955) ADVOGADO(A): LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO (OAB RJ145874) EXEQUENTE: IRENE FRAGA ADVOGADO(A): LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO (OAB RJ145874) ADVOGADO(A): BIANCA MENEZES WAJNBERG (OAB RJ140955) DESPACHO/DECISÃO Em face da notícia de falecimento de JUAREZ BUENO DA SILVA e HELCIO JOSE DO AMARAL, SUSPENDO o curso da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o §1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação do espólio, ex vi do disposto no art. 689 do mesmo diploma legal. Nos termos do inciso II do §2º do art. 313 do CPC: 1) Ante a ausência de notícia acerca da existência de inventário ou de qualquer sucessor/herdeiro, publique-se edital, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando o espólio do autor falecido e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. 2) Sem prejuízo, INTIME-SE o patrono da parte autora para que informe a existência de sucessores e/ou herdeiros do autor a habilitar, adotando as providências do art. 313, § 2º, II, do CPC, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expedientes necessários.

25/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429 e 430

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 433

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 433

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(445)