Apelação Cível 5063617-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 184.679,73

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

IBIS AJORIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO

OAB/RJ 178991·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

17/09/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:05

Recebidos os autos do STF

13/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5063617102019402510120240805140402

05/08/2024, 14:04

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

17/09/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2024, 15:31

DESPACHO

•13/08/2024, 12:15

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:05

Recebidos os autos do STF

13/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5063617102019402510120240805140402

05/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:26

Negado seguimento a Recurso Especial

02/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2024, 16:13

Recebidos os autos do STF

10/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5063617102019402510120231206102400

06/12/2023, 10:24

Recebidos os autos do STJ

06/12/2023, 09:55

Juntada de Petição

02/09/2023, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/09/2022, 14:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

01/09/2022, 14:31

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

29/08/2022, 15:07

Decisão interlocutória

28/08/2022, 20:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2022, 20:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 12:51

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 19:31

Juntada de Petição

25/07/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:51

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2022, 12:31

Recurso Especial não admitido

19/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/06/2022, 15:59

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/06/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/05/2022, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2022, 17:35

Juntada de certidão

24/03/2022, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175

22/03/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

07/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/02/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/02/2022, 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021

03/12/2021, 15:31

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 258

01/12/2021, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2021, 16:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2021, 15:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

01/12/2020, 11:07

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/11/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/11/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2020, 16:52

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/11/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 23:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/07/2024, 15:58

CERTIDÃO

•10/01/2024, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•10/01/2024, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•10/01/2024, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•10/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/07/2022, 12:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/07/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 13:49

ANEXO

•30/05/2022, 11:37

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2024, 15:31

DESPACHO

•13/08/2024, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/07/2024, 15:58

CERTIDÃO

•10/01/2024, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•10/01/2024, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•10/01/2024, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•10/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/07/2022, 12:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/07/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 13:49

ANEXO

•30/05/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•30/04/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 14:17