Execução de Título Extrajudicial 0004467-10.1987.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0004467-10.1987.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004467-10.1987.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA ADVOGADO(A): ADALTO PEREZ (OAB RJ138982) ADVOGADO(A): ALOIZIO PEREZ (OAB RJ060778) DESPACHO/DECISÃO I. Decisão que deferiu o bloqueio de contas de titularidade dos executados através do SISBAJUD (evento 395). Certidão de impossibilidade de pesquisa de bens dos executados COPAIGE CIA DE PARTICIPACOES ADMIN E EMPREENDIMENTOS e EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA, por não possuirem vínculo com nenhuma instituição financeira (evento 400). VERA LUCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA requereu o desbloqueio de valores em contas de sua titularidade no ITAÚ UNIBANCO S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BCO BRADESCO S.A, aduzindo para tanto, que a quantia da primeira provém de sua aposentadoria e as demais possuem natureza de caderneta de poupança, sendo que o saldo existente nas cadernetas de poupança são inferiores ao montante de 40 salários mínimos (evento 402). Detalhamento de ordem judicial de bloqueio em contas de titularidade de VERA LUCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA e POLIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S.A, no montante de R$ 8.068,53, distribuídos da seguinte forma: i. R$ 4.061,81 em contas de VERA LUCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA; ii. R$ 4.006,71 em contas de EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA. (evento 403). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA requereu o desbloqueio de contas de sua titularidade no ITAÚ UNIBANCO S.A e no BCO CREFISA S.A, aduzindo para tanto, que a quantia da primeira provém de sua aposentadoria e a última de pensão pós-morte (evento 406) É o necessário. Decido. II. Da análise dos documentos juntados por VERA LUCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA (evento 402), nota-se que a executada percebe sua aposentadoria no ITAÚ UNIBANCO S.A (ANEXO 2), bem como que suas contas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ANEXO 4) e BCO BRADESCO (ANEXO 6) são do tipo caderneta de poupança, onde o saldo existente na caderneta de poupança no momento da constrição, em cada uma, era inferior a 40 salários mínimos. Com relação ao requerimento protocolado por EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (evento 406), percebe-se, em breve compulsa aos autos, que o executado recebe sua aposentadoria no ITAÚ UNIBANCO S.A (EXTR6), configurando-se como quantia de natureza impenhorável, Cabe destacar que o detalhamento de ordem judicial de bloqueio, acostado ao evento 403, demonstrou que o executado não possui verba constrita no BCO CREFISA S.A. Destarte, o deferimento do desbloqueio é medida que se impõe, nos termos do art. 833, IV c/c X, CPC. III. Ante o exposto: 1) PROCEDA-SE ao desbloqueio imediato das contas de titularidade dos executados, bem como INTERROMPA-SE eventual ordem de repetição programada. 2) INTIME-SE VERA LUCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA para juntar aos autos procuração referente à sua causídica, afim de regularizar sua representação processual, nos termos do art. 104, § 1º, CPC. 3) INTIME-SE o BNDES para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III. Prazo: 15 (quinze) dias. 4) Após, VOLTEM-ME conclusos.

25/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória de Mérito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P0586

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