Apelação Cível 5012349-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 109.021,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 145894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:56

Recurso Extraordinário sobrestado

17/08/2023, 19:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/08/2023, 19:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

17/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

16/08/2023, 07:36

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:18

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 12:36

21/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 11:56

Recurso Extraordinário sobrestado

17/08/2023, 19:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/08/2023, 19:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

17/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

16/08/2023, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

29/06/2023, 12:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

27/06/2023, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

24/05/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 13:24

Juntado(a)

05/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

05/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

14/04/2023, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 07:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 16:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/02/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225

19/01/2023, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 13:15

Juntado(a)

19/12/2022, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

19/12/2022, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/12/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

09/11/2021, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

18/06/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2021, 15:10

Vista ao MP

17/06/2021, 14:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

17/06/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 13:05

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 14:18