Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004158-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE OSCAR JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JESUS TAVARES DA SILVA

OAB/RJ 244795·CPF·Representa: Autor

IAN SOARES DE JESUS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046232-84.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046231-02.2026.4.02.9666/TRF (ANDRE OSCAR JESUS)

30/04/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2026, 01:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012039 processada no TRF2 com o no. 50462328420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/04/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012039 processada no TRF2 com o no. 50462310220264029666/TRF (ANDRE OSCAR JESUS)

01/04/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012039

30/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 00:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:26

04/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046232-84.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046231-02.2026.4.02.9666/TRF (ANDRE OSCAR JESUS)

30/04/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2026, 01:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012039 processada no TRF2 com o no. 50462328420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/04/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012039 processada no TRF2 com o no. 50462310220264029666/TRF (ANDRE OSCAR JESUS)

01/04/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012039

30/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

05/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510012039

04/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/02/2026, 18:22

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:52

Juntada de Petição

29/01/2026, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

27/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2025

27/11/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 00:26

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 17:08

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 20:35

Juntada de Petição

16/08/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2025, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004158-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE OSCAR JESUS ADVOGADO(A): LEANDRO JESUS TAVARES DA SILVA (OAB RJ244795) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o INSS para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos. Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial anexado aos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para se manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Determinada a citação

24/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO45S)

13/06/2025, 19:45

Juntada de certidão

13/06/2025, 19:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/06/2025, 19:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 18

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE OSCAR JESUS <br/> Data: 29/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

28/03/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-RJ)

28/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2025, 13:23

Determinada a intimação

27/03/2025, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 17:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/01/2025, 13:10

Determinada a intimação

25/01/2025, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2025, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2025, 00:26

SENTENÇA

•27/10/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:43

Anexo

•24/02/2025, 17:31

Anexo

•24/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2025, 07:43