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Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.800,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Partes do Processo

HENRIQUE FRANCISCO MOREIRA ROCHA PENNA

CPF 465.***.***-04

Autor

FLAVIO LEAL MAIA

CPF 734.***.***-68

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MARIA DAS GRACAS XAVIER FERREIRA

CPF 029.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO DE MELO MARTINS

OAB/MG 048310•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

19/08/2024, 16:14

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:23

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Despacho

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 99 e 100

Juntada de Petição

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

legal