Cumprimento de sentença 5047580-97.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5047580-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - SILVIA HELENA LOPES GOMES / ROBSON CORREA NOGUEIRA / RAINOR ROSSI / PEDRO NEGREIROS TEBYRICA (DF070498 - NATALIA NEVES CRUZEIRO / DF024974 - JULIANA FERNANDES BIAGI / DF024945 - FERNANDO PEREIRA ABREU / DF020187 - GISELE LAVALHOS SAVOLDI)

07/05/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147

05/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147

04/05/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006126-64.2026.4.02.9445/TRF (SILVIA HELENA LOPES GOMES)

30/04/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006127-49.2026.4.02.9445/TRF (SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)

30/04/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006125-79.2026.4.02.9445/TRF (RAINOR ROSSI)

30/04/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006124-94.2026.4.02.9445/TRF (PEDRO NEGREIROS TEBYRICA)

30/04/2026, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2026, 01:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005762 processada no TRF2 com o no. 50061274920264029445/TRF (SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)

05/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005762 processada no TRF2 com o no. 50069587420264029388/TRF (ROBSON CORREA NOGUEIRA)

05/03/2026, 06:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 01:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047580-97.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SILVIA HELENA LOPES GOMES ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) EXEQUENTE: ROBSON CORREA NOGUEIRA ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) EXEQUENTE: RAINOR ROSSI ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) EXEQUENTE: PEDRO NEGREIROS TEBYRICA ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) DESPACHO/DECISÃO SINDIFISCO NACIONAL e OUTROS opõem Embargos de Declaração (Evento 81) em face da r. decisão de Evento 71, a qual fixou honorários devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, consignando que os mesmos ficam afastados caso não haja impugnação da execução, nos termos do art. 85, §§3º e 7º do CPC c/c Súmula 345 do STJ. Alega a embargante, em síntese, que há omissão na decisão de Evento 71, na medida em que deixou de considerar o Tema Repetitivo 973 do STJ, o qual analisou a aplicabilidade da Súmula 345 diante da superveniência do art. 85, §7º, do CPC. Contrarrazões pela UNIÃO, no Evento 87. É o breve relato. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. O § 1º, do art. 489, dispõe, por sua vez: § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Da decisão embargada, verifica-se que não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal. Trata-se, em verdade, de um manifesto inconformismo dos autores com a decisão de Evento 81. Nesses termos, não havendo contradição, omissão, obscuridade ou erro material passíveis de saneamento, REJEITO os presentes embargos. Outrossim, tendo em vista que já há nos autos impugnação por parte da UNIÃO (Evento 83), intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. P. I.

25/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - SILVIA HELENA LOPES GOMES / ROBSON CORREA NOGUEIRA / RAINOR ROSSI / PEDRO NEGREIROS TEBYRICA (DF070498 - NATALIA NEVES CRUZEIRO / DF024974 - JULIANA FERNANDES BIAGI / DF024945 - FERNANDO PEREIRA ABREU / DF020187 - GISELE LAVALHOS SAVOLDI)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006126-64.2026.4.02.9445/TRF (SILVIA HELENA LOPES GOMES)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006127-49.2026.4.02.9445/TRF (SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006125-79.2026.4.02.9445/TRF (RAINOR ROSSI)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006124-94.2026.4.02.9445/TRF (PEDRO NEGREIROS TEBYRICA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005762 processada no TRF2 com o no. 50061274920264029445/TRF (SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005762 processada no TRF2 com o no. 50069587420264029388/TRF (ROBSON CORREA NOGUEIRA)

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