Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006646-30.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SONIA MARIA MAGALHAES LINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDANE MARIA SOUSA TOURY

OAB/ES 031944·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012360-78.2026.4.02.9666/TRF (SONIA MARIA MAGALHAES LINO)

27/03/2026, 14:02

Baixa Definitiva

28/02/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/02/2026, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

11/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085318 processada no TRF2 com o no. 50123607820264029666/TRF (SONIA MARIA MAGALHAES LINO)

07/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085318 processada no TRF2 com o no. 50123607820264029666/TRF (JORDANE MARIA SOUSA TOURY)

07/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085318

05/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(128)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012360-78.2026.4.02.9666/TRF (SONIA MARIA MAGALHAES LINO)

27/03/2026, 14:02

Baixa Definitiva

28/02/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:50

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/02/2026, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

11/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085318 processada no TRF2 com o no. 50123607820264029666/TRF (SONIA MARIA MAGALHAES LINO)

07/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085318 processada no TRF2 com o no. 50123607820264029666/TRF (JORDANE MARIA SOUSA TOURY)

07/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085318

05/02/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085318

09/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/12/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/11/2025, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/11/2025, 00:57

Despacho

28/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:48

Despacho

03/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 07:37

Juntada de Petição

23/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

16/10/2025, 22:24

Despacho

08/09/2025, 10:14

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

08/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

28/07/2025, 22:53

Despacho

22/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

22/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006646-30.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA MAGALHAES LINO ADVOGADO(A): JORDANE MARIA SOUSA TOURY (OAB ES031944) DESPACHO/DECISÃO Evento 72: dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 dias.

25/06/2025, 00:00

Despacho

24/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

28/03/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2025 09:43:12)

24/03/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:33

Juntada de Petição

24/03/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

27/01/2025, 10:52

Despacho

24/01/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/01/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43

22/01/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/01/2025, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

21/01/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:32

Juntada de Petição

21/01/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2024, 06:30

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2024, 13:01

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

02/08/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

20/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2024, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/07/2024, 23:08

Despacho

15/07/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:22

Juntada de Petição

12/07/2024, 13:14

Despacho

11/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:31

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 06/02/2024 13:16:23)

06/02/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/02/2024, 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2023, 12:53

Determinada a intimação

10/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 08:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/11/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:41

IMPUGNAÇÃO

•11/06/2025, 15:38

CÁLCULO

•18/05/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 21:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 12:31

SENTENÇA

•29/11/2024, 13:01

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•21/08/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 09:28

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•10/02/2026, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:41

IMPUGNAÇÃO

•11/06/2025, 15:38

CÁLCULO

•18/05/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 21:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 12:31

SENTENÇA

•29/11/2024, 13:01

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•21/08/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 09:28

Anexo

•12/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 21:55

Anexo

•06/02/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:31