Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5050403-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RJ 253523·CPF·Representa: Autor

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 16:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 16:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:13

20/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 02:01

Decisão interlocutória

06/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039898-52.2025.4.02.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

31/01/2026, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039897-67.2025.4.02.9445/TRF (JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA)

31/01/2026, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2025, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016808 processada no TRF2 com o no. 50398976720254029445/TRF (JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA)

04/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016808 processada no TRF2 com o no. 50398976720254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

04/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016808 processada no TRF2 com o no. 50398985220254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)

04/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016808

03/12/2025, 11:28

Juntada de Petição

19/11/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016808

30/10/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 02:06

Decisão interlocutória

18/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016808

13/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/06/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5050403-73.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ATO ORDINATÓRIO Evento 36: II - Em seguida, expeça-se requisitório, destacando-se os honorários contratuais, se for o caso. (am)

25/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2025, 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016808

17/03/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2025, 15:07

Determinada a intimação

27/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/12/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 16:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

16/10/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/09/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/08/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/08/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:28

Determinada a intimação

31/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:28

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:48

Juntada de Petição

23/07/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:28