Procedimento Comum Cível 5020015-02.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.189,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

TATIANE GOMES PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRIELI SANTANA DE MENDONÇA

OAB/ES 028932·CPF·Representa: Autor

LUMA FURTADO RIBEIRO MOULIN

OAB/ES 040378·CPF·Representa: Autor

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

16/09/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058594020254020000/TRF2

27/08/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

22/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

21/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/08/2025, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 20:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/08/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:23

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

16/09/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058594020254020000/TRF2

27/08/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:42

25/08/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

22/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

21/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/08/2025, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 20:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

20/08/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058594020254020000/TRF2

14/07/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/06/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/06/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020015-02.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TATIANE GOMES PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): DRIELI SANTANA DE MENDONÇA (OAB ES028932) ADVOGADO(A): LUMA FURTADO RIBEIRO MOULIN (OAB ES040378) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO Em face da notícia de óbito da parte autora mediante petição do evento 117, suspendo o processo pelo prazo de 06 (seis) meses para que a parte autora promova a habilitação do espólio ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 76, 110, 313, inc. I e § 2º, inc. I, todos do CPC/2015. Decorrido o prazo supra sem cumprimento, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de seu intersse. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:42

Determinada a intimação

24/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:27

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005859-40.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

13/05/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058594020254020000/TRF2

13/05/2025, 00:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058594020254020000/TRF2

09/05/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:58

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/04/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

04/04/2025, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

03/04/2025, 18:43

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

03/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:53

Decisão interlocutória

03/04/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

20/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 10:02

Determinada a intimação

31/01/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 08/01/2025 16:12:18)

08/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:28

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:51

Determinada a intimação

05/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

22/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 06:44

Despacho

10/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2024, 01:43

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

26/09/2024, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

26/09/2024, 14:46

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

25/09/2024, 19:32

Decisão interlocutória

25/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2024, 23:59

Juntado(a)

16/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2024, 15:47

Decisão interlocutória

11/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/09/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/09/2024, 10:20

Juntada de Petição

10/09/2024, 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

03/09/2024, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

03/09/2024, 16:52

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

03/09/2024, 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 18

24/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2024, 16:43

Juntado(a)

12/07/2024, 18:42

Juntado(a)

11/07/2024, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

11/07/2024, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024, 17:34

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

10/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2024, 14:59

Concedida a tutela provisória

10/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:28

Juntada de Petição

09/07/2024, 23:40

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

03/07/2024, 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/07/2024, 09:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

02/07/2024, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/07/2024, 17:07

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

02/07/2024, 16:21

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

02/07/2024, 16:21

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:59

Decisão interlocutória

26/06/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:39