Procedimento Comum Cível 5059381-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

DANIELE FLORENTINO DA SILVA

CPF

Autor

MAIS LAR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SIQUEIRA SILVA

OAB/RJ 173347·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALE DA SILVA

OAB/RJ 173167·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CRISTIANO CABRAL

OAB/RJ 211051·CPF·Representa: Autor

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG 182414·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MG 140478·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FELIPE SIQUEIRA SILVA

OAB/RJ 173347·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALE DA SILVA

OAB/RJ 173167·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CRISTIANO CABRAL

OAB/RJ 211051·CPF·Representa: Autor

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG 182414·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MG 140478·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

17/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

16/03/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/03/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 11:12

Recebido o recurso de Apelação

19/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/02/2026, 19:51

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:41

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

17/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

16/03/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/03/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:12

SENTENÇA

•08/01/2026, 18:20

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 11:12

Recebido o recurso de Apelação

19/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/02/2026, 19:51

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/01/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/12/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/12/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47

25/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47

24/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:03

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 13:13

Juntada de Petição

17/11/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

12/09/2025, 15:30

Juntada de Petição

12/09/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/09/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/08/2025, 15:58

Juntada de Petição

04/08/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23

01/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/07/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 07:02

Despacho

30/07/2025, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/07/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

03/07/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059381-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) ADVOGADO(A): FERNANDA VALE DA SILVA (OAB RJ173167) ADVOGADO(A): RODRIGO CRISTIANO CABRAL (OAB RJ211051) RÉU: MAIS LAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB MG140478) ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR (OAB MG182414) RÉU: RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB MG140478) ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR (OAB MG182414) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito a este juízo e para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. Ratifico a decisão do evento 1, ANEXO5, fls. 4 e 5, por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, cite-se a Caixa Econômica Federal.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:45

Determinada a citação

24/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:29

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 16:07

SENTENÇA

•18/11/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:44

DECISÃO

•16/06/2025, 16:07