Procedimento Comum Cível 0017810-05.1989.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0017810-05.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0017810-05.1989.4.02.5101/RJ AUTOR: LANCHONETE GRANFININHA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) AUTOR: LANCHES SAO JUDAS THADEU LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) AUTOR: CHURRASQUETO ESPLANADA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) AUTOR: RESTAURANTE E BAR SIMPATIA DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) AUTOR: CHURRASCARIA E GALETO SONATA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) AUTOR: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) AUTOR: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que na decisão do evento 751, OUT23, pág. 29, foi determinada a conversão em renda dos depósitos realizados por Churrasqueto Esplanada Ltda, Lanches São Judas Tadeus Ltda, Lanchonete Grafininha LTDA e Restaurante Petisco da Cinelândia Ltda. Com o intuito de dar o devido cumprimento ao determinado, vem se buscando reiteradamente a informação quanto ao saldo e quanto à titularidade das contas vinculadas à medida cautelar inominada nº 0001635-33.1989.4.02.5101. No evento 970, a CEF juntou extratos de contas judiciais, informando que os "titulares das contas aparecem nos extratos encaminhados", porém não foi possível identificar a correspondência entre as empresas autoras e as contas judiciais de depósito, conforme requerido pela UNIÃO no evento 786, PET1. Ocorre que, no evento 868, PET 1, a parte autora havia indicado as contas dos depósitos realizados pelos autores: "(...) informar suas respectivas contas perante a Caixa Econômica Federal. 1. Lanches São Judas Tadeus Ltda: CNPJ nº 33.120.528/0001-53 Contas nº 137192-3, 140238-1 e 136563-0 2. Restaurante e Bar Simpatia da Cinelândia CNPJ nº 33.083.643/0001-07 Contas nº 136559-1, 137194-0, 140234-9, 140353-1 e 141913-6 3. Churrasqueto Esplanada Ltda CNPJ nº 42.169.367/0001-83 Contas nº 136.558-3, 137193-1 e 140233-0 4. Restaurante Petisco da Cinelândia Ltda CNPJ nº 28.050.003/0001-59 Contas 136557-5 e 137196-6 140237-3 e 140747-2” Cumpre observar, ainda, que a CEF, no evento 935, informou as contas judiciais com depósitos ativos, mas não indicou titularidade: "Informamos ainda que, as contas 137192-3, 140238-1 e 136563-0 tiveram seus saldos migrados paras as contas 0625 635 3586-5, 12572-4 e 5974-8. Já as contas 136559-1, 137194-0, 140234-9, 140353-1 e 141913-6 tiveram seus saldos migrados respectivamente para as contas 0625 635 4761-8, 4327- 2, 11114-6, 5955-1 e 12130-3. As contas 0625 005 136558-3, 137193-1 foram migradas paras as contas 0625 635 5698-6 e 3718-3. As contas 0625 005 136557-5, 137196-6 e 140747-2 tiveram seus saldos migrados para as contas 0625 635 6275-7, 3984-4 e 17767-8" No evento 970, a CEF apresentou extratos bancários das contas judiciais acima mencionadas. Da análise das petições dos eventos 868, PET1, e 935, bem como dos extratos juntados no evento 970, cumpre verificar as seguintes contas atualizadas dos depósitos, bem como a titularidade dessas contas: 1. Lanches São Judas Tadeus Ltda 0625 635 3586-5 (anexo 18) 0625 635 12572-4 (anexo 17) 0625 635 5974-8 (anexo 19) 2. Restaurante e Bar Simpatia da Cinelândia 0625 635 4761-8 (anexo 20) 0625 635 4327- 2 (anexo 21) 0625 635 11114-6 (anexo 22) 0625 635 5955-1 (anexo 23) 0625 635 12130-3 (anexo 24) 3. Churrasqueto Esplanada Ltda 0625 635 5698-6 (anexo 25) 0625 635 3718-3 (anexo 26) 0625 005 140233-0 (anexo 12) 4. Restaurante Petisco da Cinelândia Ltda 0625 635 6275-7 (anexo 27) 0625 635 3984-4 (anexo 28) 0625 635 17767-8 (anexo 29) 0625 005 140237-3 (anexo 15) Registre-se que os extratos juntados no evento 970, ANEXOS 2 a 11, 13 a 14 e 16, são de contas de operação 005 e estão com o saldo de zerados. Em resposta ao despacho do evento 971, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL requereu a transformação em pagamento definitivo a favor da União dos valores depositados no evento 970 (evento 998). Sendo assim, intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre o requerimento da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 998, no prazo de (quinze) dias. Cumprido, voltem-me os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1037

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 1037

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 1037

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 1037

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1029

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1030

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1030

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 1029

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 1029

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Todas as movimentações(1043)

Todos os documentos(27)