Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007255-95.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.786,17

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

JORGE LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

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LEANDRO FROTTE HENRIQUES

OAB/RJ 218556·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 02:12

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:40

Determinada a intimação

30/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167880-65.2025.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ RODRIGUES)

30/09/2025, 04:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063113 processada no TRF2 com o no. 51678806520254029666/TRF (JORGE LUIZ RODRIGUES)

27/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510063113 processada no TRF2 com o no. 51678806520254029666/TRF (FROTTE HENRIQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/08/2025, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2025, 16:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510063113

26/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063113

06/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:41

Determinada a intimação

22/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007255-95.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): LEANDRO FROTTE HENRIQUES (OAB RJ218556) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer foi cumprida, com ciência do exequente (evento 34). O INSS apresentou cálculos em execução invertida (evento 42). A requisição de pequeno valor foi cadastrada (evento 43). O exequente manifesta discordância dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária (evento 47). Intimado, o INSS concorda com os cálculos apresentados e requer a sua homologação (evento 59). Decido. Homologo os cálculos apresentados pelo exequente no evento 47. Intimem-se às partes. Decorridos os prazos ou havendo renúncia aos prazos, a secretaria deverá retificar a requisição de pagamento, intimando as partes para ciência, com prazo de 5 dias. (art. 218, § 1o, CPC). Cumprido, a secretaria deverá intimar as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias. (art. 218, § 1o, CPC). Não havendo objeção, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos. Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista ao autor/exequente. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:44

Determinada a intimação

24/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 13:35

Decisão interlocutória

14/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/11/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510063113

17/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 14:23

Juntada de Petição

11/10/2024, 18:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Juntada de Petição

16/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/09/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 23:41

Juntada de Petição

21/08/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:48

Determinada a intimação

13/06/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

12/06/2024, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/10/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/10/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:41

Despacho

20/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/07/2023, 20:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/07/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/07/2023, 03:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 03:42

Despacho

25/07/2023, 03:41

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2023, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:48

SENTENÇA

•07/05/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 03:41