Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000404-20.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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RuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.578,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

RENATA MENECHINE TAMAGNONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO

OAB/ES 013747·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021733-36.2026.4.02.9666/TRF (RENATA MENECHINE TAMAGNONI)

27/03/2026, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2026, 13:35

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002434 processada no TRF2 com o no. 50217333620264029666/TRF (RENATA MENECHINE TAMAGNONI)

27/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002434 processada no TRF2 com o no. 50217333620264029666/TRF (HONORIO E ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002434

24/02/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2026, 01:04

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 18:25

30/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021733-36.2026.4.02.9666/TRF (RENATA MENECHINE TAMAGNONI)

27/03/2026, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2026, 13:35

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002434 processada no TRF2 com o no. 50217333620264029666/TRF (RENATA MENECHINE TAMAGNONI)

27/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002434 processada no TRF2 com o no. 50217333620264029666/TRF (HONORIO E ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002434

24/02/2026, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

29/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

28/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002434

28/01/2026, 18:05

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:44

Determinada a intimação

21/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

19/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/08/2025, 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/08/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000404-20.2025.4.02.5004/ES AUTOR: RENATA MENECHINE TAMAGNONI ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos. Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Torno líquida a homologação do acordo, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo desnecessária nova intimação para cálculos. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01). Tendo em vista a homologação do acordo, cancelo a audiência anteriormente designada. Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/09/2025 14:00. Refer. Evento 11

27/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:10

Homologada a Transação

27/06/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000404-20.2025.4.02.5004/ES AUTOR: RENATA MENECHINE TAMAGNONI ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a): Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2025, 12:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/09/2025 14:00

23/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:08

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 13:38

SENTENÇA

•27/06/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:24