Procedimento Comum Cível 5021262-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOAO CARLOS PADILHA DE MENEZES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Autor

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA FALQUETO

OAB/ES 041347·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Autor

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA FALQUETO

OAB/ES 041347·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

25/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/05/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

20/03/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

19/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

25/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/05/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:25

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

20/03/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

19/03/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/01/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/12/2025, 02:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/10/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

22/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 17:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/10/2025, 17:52

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021262-18.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: JOAO CARLOS PADILHA DE MENEZES ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 19/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:00

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/03/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/03/2025, 15:01

Determinada a intimação

27/02/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/01/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 14:17

Juntada de Petição

20/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/12/2024, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS PADILHA DE MENEZES <br/> Data: 15/01/2025 às 15:30. <br/> Local: RESIDÊNCIA DO(A) PERICIANDO(A) - TELEPERÍCIA - TELEFONE DO PERICIANDO <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

19/12/2024, 15:32

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/11/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2024, 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/08/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/08/2024, 23:59

Determinada a citação

26/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 430,00 em 13/07/2024 Número de referência: 1198863

13/07/2024, 06:00

Determinada a intimação

08/07/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 08:27

SENTENÇA

•08/12/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 19:25

SENTENÇA

•09/10/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:26

QUESTÃO DE ORDEM

•20/12/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:45