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5015272-22.2019.4.02.5001
Apelação CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 214.456,67
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA DO CARMO SCHWAB DUQUE
CPF 526.***.***-49
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI
OAB/ES 019175•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2023, 14:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/08/2023, 14:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2023, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 11:17Recurso Extraordinário sobrestado
07/08/2023, 16:49Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/08/2023, 16:49Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
07/08/2023, 12:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/08/2023, 11:17Juntada de certidão
04/08/2023, 16:27Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
04/08/2023, 14:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2023, 16:49
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:29
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 15:26
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:17
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2021, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2020, 16:50