Cumprimento de sentença 5011325-18.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.020.434,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

HILARIO LUCHI FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 038692·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 038692·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/01/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038710-24.2025.4.02.9445/TRF (YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS)

29/12/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023207 processada no TRF2 com o no. 50387102420254029445/TRF (YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS)

27/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023207

14/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:50

15/01/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/01/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038710-24.2025.4.02.9445/TRF (YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS)

29/12/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023207 processada no TRF2 com o no. 50387102420254029445/TRF (YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS)

27/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023207

14/11/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023207

30/10/2025, 15:19

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/07/2025, 12:13

Juntada de Petição

16/07/2025, 01:04

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

30/06/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011325-18.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: HILARIO LUCHI FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES038692) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para reconhecer a existência de omissão e, com isso, anular o trecho do dispositivo que afastou a condenação dos honorários advocatícios, a qual passará à seguinte redação: Sem custas. Condeno a UNIÃO em honorários advocatícios. Fixo os honorários sobre o valor atualizado da causa, no percentual de 10%, observando-se a gradação do art. 85 do CPC, sempre no percentual mínimo. Na sequência, reduzo o valor pela metade, tendo em vista a concordância com a procedência do pedido, nos termos do §4º do art. 90 do CPC.

25/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 14:30:39)

24/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/05/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/05/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

25/04/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 12:53:12)

22/04/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:01

Juntada de Petição

19/03/2025, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 12:17

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

24/02/2025, 17:25

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:04

Determinada a intimação

30/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 16:28

Determinada a citação

04/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/06/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

23/05/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2024, 12:27

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:18

Determinada a citação

18/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2025, 01:04

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:00

SENTENÇA

•07/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:13