Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001438-85.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

PEDRO LUKAS ROSA DA SILVA

CPF

Autor

DAIANA CELESTINO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO

OAB/RJ 069047·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510026379

26/05/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026379

30/04/2026, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2026, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 12:46

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510026379

26/05/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 10:27

05/05/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026379

30/04/2026, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2026, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/04/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/04/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 02:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2026, 16:08

Homologada a Transação

07/04/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/03/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)

04/03/2026, 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/02/2026, 10:51

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUKAS ROSA DA SILVA <br/> Data: 23/02/2026 às 14:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

08/12/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 40

26/11/2025, 10:10

Juntada de Petição

21/11/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUKAS ROSA DA SILVA <br/> Data: 17/11/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

19/09/2025, 14:56

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:27

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 18

17/09/2025, 08:31

Juntada de Petição

10/09/2025, 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/07/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 19:10

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

08/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUKAS ROSA DA SILVA <br/> Data: 08/09/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

04/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/06/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/06/2025, 22:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)

25/06/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:50

Não Concedida a tutela provisória

24/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/06/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 11:24

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:50