Cumprimento de sentença 5000321-71.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

ESTER CELIA MELO DE ARAUJO

CPF

Autor

PHILIPP WESLLEY ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA

OAB/PE 028364·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA

OAB/RJ 133476·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/05/2026, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

30/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

29/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2026, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 20:38

Determinada a intimação

06/04/2026, 20:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:30

Juntada de Petição

02/03/2026, 08:02

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/05/2026, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

30/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

29/04/2026, 13:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2026, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 20:38

Determinada a intimação

06/04/2026, 20:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:30

Juntada de Petição

02/03/2026, 08:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/03/2026, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/02/2026, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

22/01/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

21/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

21/01/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/01/2026, 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/01/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/01/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

11/01/2026, 12:12

Julgado procedente o pedido

11/01/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/07/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

26/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000321-71.2025.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO AUTOR: ESTER CELIA MELO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PHILIPP WESLLEY ALMEIDA DE ARAUJO (Pais) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 07/05/2025 - Juntada de mandado cumprido

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

24/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

07/05/2025, 20:53

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/03/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

16/03/2025, 18:53

Expedição de mandado - RJANGSECMA

14/03/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:42

Determinada a intimação

12/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2026, 20:53

SENTENÇA

•11/01/2026, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:42