Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085224-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO GENESIO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MAIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 114845·CPF·Representa: Autor

DANIELA SOUZA DA SILVA DE AZEREDO DIAS

OAB/RJ 249312·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/10/2025, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

26/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

12/08/2025, 13:09

Juntada de Petição

30/07/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

25/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(59)

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/10/2025, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

26/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

12/08/2025, 13:09

Juntada de Petição

Documentos

EXTRATO DE ATA

•28/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:53

30/07/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085224-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO GENESIO LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA SOUZA DA SILVA DE AZEREDO DIAS (OAB RJ249312) ADVOGADO(A): MURILO MAIA DE OLIVEIRA (OAB RJ114845) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e declaro o processo extinto com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

25/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/03/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2025, 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 19:07

Determinada a citação

19/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/02/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/12/2024, 12:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO27F)

17/12/2024, 13:07

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/01/2025 15:00. Refer. Evento 19

17/12/2024, 13:07

Juntada de Petição

16/12/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2024, 05:18

Despacho

10/12/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 08:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/01/2025 15:00

06/12/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/12/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/12/2024, 01:11

Juntada de Petição

03/12/2024, 19:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

26/11/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/11/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:18

Despacho

25/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 14:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27F para CEJUSCRIOJ)

22/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2024, 23:59

Concedida a gratuidade da justiça

08/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:40

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 08:14