Embargos de Terceiro Cível 0002144-64.2003.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 220.608,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

FLORIPES FERNANDES PENEDO

CPF

Autor

WANESK FERNANDES PENEDO

CPF

Autor

ANA KAROLINA FERNANDES PENEDO

CPF

Autor

GUSTAVO DURVAL VELASCO

CPF

Autor

HELEN ARAUJO MEHL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS BORGES

OAB/RJ 114883·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLORIPES FERNANDES PENEDO

CPF

Autor

WANESK FERNANDES PENEDO

CPF

Autor

ANA KAROLINA FERNANDES PENEDO

CPF

Autor

GUSTAVO DURVAL VELASCO

CPF

Autor

HELEN ARAUJO MEHL

CPF

Autor

MOISES SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRA SANTOS MARTINS

Autor

HORANDINA CAETANO FONSECA

Autor

TANIA KATIE DEL PRETE DOS SANTOS

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

07/05/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

07/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:21

Decisão interlocutória

06/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324 e 325

26/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

20/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

20/03/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325

18/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325

17/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(337)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

07/05/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

07/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:21

Decisão interlocutória

06/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:16

06/05/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324 e 325

26/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

20/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

20/03/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325

18/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325

17/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308

22/02/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 307

18/02/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

13/02/2026, 03:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307

26/01/2026, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308

26/01/2026, 07:46

Expedição de mandado - RJSPESECMA

22/01/2026, 15:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304

21/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 21:20

Decisão interlocutória

07/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

22/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

22/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

17/12/2025, 02:05

Decisão interlocutória

16/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 14:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF12F para RJCAM01F)

16/12/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278, 284, 277, 279, 280, 282, 276, 281 e 283

12/12/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

12/12/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

12/12/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:54

Declarada incompetência

09/12/2025, 18:54

Juntada de Petição

09/10/2025, 20:57

Juntada de Petição

09/10/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2025, 02:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM01F para RJRIOEF12F)

03/10/2025, 17:08

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Cofins - Importação

03/10/2025, 17:07

Decisão interlocutória

03/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

03/10/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

03/10/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

29/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

26/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:21

Decisão interlocutória

25/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 10:53

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:52

Processo Reativado por decisão judicial

07/08/2025, 12:51

Juntada de Petição

03/07/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

03/07/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 252

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 252

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0002144-64.2003.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: FLORIPES FERNANDES PENEDO ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS BORGES (OAB RJ114883) ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos. Prazo: 5 dias.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:06

Juntada de Petição

20/05/2025, 22:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/10/2022, 22:49

Remessa Interna - (JRJMGS-MARCIO GOMES DA SILVA)

15/03/2021, 09:52

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/01/2021, 17:24

Arquivamento - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

28/02/2018, 10:09

Arquivamento - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

28/02/2018, 10:05

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

28/08/2017, 17:27

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

31/01/2017, 14:25

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

10/10/2016, 14:01

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

06/09/2016, 20:34

Baixa de Baixa - Findo - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

06/09/2016, 20:19

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

02/09/2016, 13:34

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

26/07/2016, 13:48

Localização Interna - (JRJQKF-MARINA COSTA FERREIRA)

25/07/2016, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJQKF-MARINA COSTA FERREIRA)

25/07/2016, 17:06

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/07/2016, 18:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/07/2016, 18:06

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

12/07/2016, 12:07

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/07/2016, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/07/2016, 18:24

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/06/2016, 14:24

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/06/2016, 18:47

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/06/2016, 18:09

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/04/2016, 15:11

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/03/2016, 16:16

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

05/02/2016, 15:48

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

05/02/2016, 15:46

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

05/02/2016, 15:43

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

05/02/2016, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

05/02/2016, 15:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

18/01/2016, 12:48

Localização Interna - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

13/01/2016, 15:31

Juntada - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

13/01/2016, 15:28

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/12/2015, 16:56

Juntada - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/12/2015, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/12/2015, 11:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/12/2015, 11:52

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

24/11/2015, 17:03

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/09/2015, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/09/2015, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/09/2015, 17:12

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/09/2015, 13:54

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/09/2015, 16:50

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

04/09/2015, 15:10

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/08/2015, 13:18

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/05/2015, 12:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

18/03/2015, 14:19

Juntada - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

18/03/2015, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

16/03/2015, 16:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

06/03/2015, 12:42

Localização Interna - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

05/03/2015, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

05/03/2015, 14:58

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

04/03/2015, 16:02

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

04/03/2015, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

26/02/2015, 14:50

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

26/02/2015, 14:06

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

27/01/2015, 15:37

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

24/10/2014, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/10/2014, 16:45

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

21/10/2014, 16:44

Localização Interna - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

23/06/2014, 09:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

29/04/2014, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

29/04/2014, 15:11

Juntada - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

25/04/2014, 14:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

04/04/2014, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

02/04/2014, 12:28

Localização Interna - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

19/11/2013, 15:21

Juntada - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

19/11/2013, 15:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/10/2013, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/10/2013, 14:19

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/10/2013, 11:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

26/09/2013, 16:33

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

17/07/2013, 16:40

Localização Interna - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

22/05/2013, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

30/04/2013, 16:29

Localização Interna - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

03/04/2013, 17:19

Localização Interna - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

11/03/2013, 16:34

Juntada - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

11/03/2013, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

11/03/2013, 16:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

22/02/2013, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/02/2013, 14:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/02/2013, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/02/2013, 12:02

Localização Interna - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

06/02/2013, 17:15

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

03/07/2012, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

01/03/2012, 15:58

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

01/03/2012, 15:18

Localização Interna - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

29/02/2012, 17:08

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

29/02/2012, 16:51

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

29/02/2012, 16:50

Juntada - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

29/02/2012, 16:49

Localização Interna - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

07/02/2012, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

07/10/2011, 15:36

Localização Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

30/09/2011, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

22/06/2011, 11:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

22/06/2011, 10:40

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/06/2011, 13:21

Localização Interna - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

14/06/2011, 11:32

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

30/05/2011, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

11/02/2011, 18:03

Localização Interna - (JRJBGP-BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI)

24/01/2011, 15:41

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/01/2011, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/12/2010, 17:32

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/12/2010, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

18/11/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

04/11/2010, 09:24

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

02/09/2010, 15:40

Localização Interna - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

14/07/2010, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/06/2010, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/06/2010, 11:34

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

17/06/2010, 12:46

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

11/05/2010, 15:29

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/05/2010, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/03/2010, 12:23

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/03/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

05/03/2010, 12:30

Localização Interna - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

19/01/2010, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/01/2010, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

17/12/2009, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

17/12/2009, 12:13

Conclusão para Decisão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/12/2009, 13:56

Localização Interna - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

21/08/2009, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/08/2009, 16:29

Localização Interna - (JRJRRK-ROSANA RANGEL SILVA)

14/08/2009, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/08/2009, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

04/08/2009, 16:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

28/07/2009, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

21/07/2009, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

18/06/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

16/06/2009, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/05/2009, 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/05/2009, 14:23

Conclusão para Decisão - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

08/05/2009, 15:05

Juntada - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

08/05/2009, 15:02

Localização Interna - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

06/05/2009, 15:05

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

30/04/2009, 15:11

Localização Interna - (JRJDNI-ADRIANO FONTES MESSIAS)

17/04/2009, 15:44

Localização Interna - (JRJDNI-ADRIANO FONTES MESSIAS)

16/04/2009, 17:33

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

16/04/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/02/2009, 14:07

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/02/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

17/12/2008, 11:58

Localização Interna - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

17/12/2008, 10:28

Juntada - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

17/12/2008, 10:25

Juntada - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

17/12/2008, 10:24

Juntada - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

16/12/2008, 19:32

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/11/2008, 18:42

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

28/10/2008, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGGQ-GABRIEL GOMES MARQUES)

17/10/2008, 13:40

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

18/09/2008, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

11/07/2008, 18:03

Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

19/06/2008, 17:12

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/06/2008, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

30/05/2008, 15:50

Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

26/05/2008, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

10/04/2008, 12:03

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/04/2008, 18:24

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

14/02/2008, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/01/2008, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/01/2008, 13:25

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

18/01/2008, 10:22

Conclusão para Despacho - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

17/01/2008, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

10/01/2008, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/01/2008, 16:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/11/2007, 11:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/11/2007, 11:54

Conclusão para Despacho - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

13/11/2007, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/11/2007, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/10/2007, 15:44

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/10/2007, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

26/09/2007, 15:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/09/2007, 18:38

Localização Interna - (JRJDNI-ADRIANO FONTES MESSIAS)

13/09/2007, 14:48

Conclusão para Despacho - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

03/09/2007, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/08/2007, 17:47

Remessa Interna - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)

21/08/2007, 12:34

Remessa Interna para Cálculo - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/08/2007, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/08/2007, 12:34

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

25/07/2007, 12:32

Conclusão para Despacho - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/06/2007, 16:02

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

04/06/2007, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

04/06/2007, 14:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/02/2007, 12:03

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/01/2007, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

14/12/2006, 15:50

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/12/2006, 14:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

30/11/2006, 19:12

Localização Interna - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

28/11/2006, 14:12

Localização Interna - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

21/11/2006, 12:59

Localização Interna - (JRJEGN-ELLEN GODOY PONTES)

07/11/2006, 15:33

Conclusão para Sentença - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/11/2006, 17:08

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/10/2006, 15:05

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

04/09/2006, 11:24

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

29/08/2006, 18:09

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/06/2006, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/06/2006, 09:12

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/06/2006, 18:13

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/06/2006, 18:08

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/03/2006, 12:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

02/03/2006, 13:31

Conclusão para Decisão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

02/03/2006, 13:29

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

20/02/2006, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

15/02/2006, 12:26

Remessa Interna - (JRJMOI-MARCIA VERONICA RODRIGUES MIRANDA)

03/02/2006, 16:19

Remessa Interna para Modificações - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/12/2005, 17:14

Localização Interna - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

06/12/2005, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/11/2005, 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/11/2005, 14:25

Conclusão para Decisão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/10/2005, 16:08

Localização Interna - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

25/08/2005, 18:59

Localização Interna - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

25/08/2005, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

05/08/2005, 10:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPLV-RAPHAELA LATERCA DA SILVA)

03/08/2005, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

30/06/2005, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

08/06/2005, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

08/06/2005, 14:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

20/05/2005, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

20/05/2005, 14:39

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

05/05/2005, 15:39

Localização Interna - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

29/04/2005, 10:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/04/2005, 14:25

Localização Interna - (JRJLVT-LICIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS)

14/04/2005, 12:32

Conclusão para Sentença - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/04/2005, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPLV-RAPHAELA LATERCA DA SILVA)

04/03/2005, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJPLV-RAPHAELA LATERCA DA SILVA)

04/03/2005, 14:35

Juntada - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

04/03/2005, 14:18

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/12/2004, 14:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/12/2004, 14:32

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/12/2004, 12:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/12/2004, 12:04

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/11/2004, 16:58

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/09/2004, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

09/09/2004, 21:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNFN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

31/08/2004, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/08/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/06/2004, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/06/2004, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/06/2004, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

22/04/2004, 21:09

Juntada - (JRJNFN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

06/04/2004, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/03/2004, 21:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/02/2004, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/02/2004, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/11/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

18/11/2003, 21:04

Juntada - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

14/11/2003, 11:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

03/11/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

27/10/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

22/10/2003, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

12/08/2003, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:06

SENTENÇA

•15/06/2016, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

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