Apelação Cível 5069367-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.439,34

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

BRASIL FARMA DE NILOPOLIS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/05/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 20

20/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2026, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 20

19/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 19:08

Todas as movimentações(31)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/05/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 12:29

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 17:15

20/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2026, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 20

19/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2026, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2026, 17:15

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 06/05/2026 18:00</b>

09/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 14:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 06/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 210

08/04/2026, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/04/2026, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 21:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2025, 09:50

Vista ao MP

17/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB29 -> SUB5TESP

17/09/2025, 08:35

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/09/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 08:35