Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018616-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MonitoriaVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 38.120,08

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA LAURA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHERINNE DE LIMA SANTOS

OAB/RJ 212196·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:10

Despacho

02/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO27

02/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

13/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

07/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

06/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2025, 18:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

05/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:10

Despacho

02/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 18:04

02/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

13/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

07/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

06/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2025, 18:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

05/08/2025, 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

05/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 13:10

Gratuidade da justiça não concedida

24/07/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

21/07/2025, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

21/07/2025, 16:49

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018616-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LAURA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE ADVOGADO(A): CATHERINNE DE LIMA SANTOS (OAB RJ212196) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

25/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

28/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2025, 15:13

Concedida a gratuidade da justiça

27/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:28

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:05