Apelação Cível 0184271-79.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 62.537,76

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JORGE LUIS GOMES DE MOURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/07/2024, 12:12

Recebidos os autos do STJ

03/07/2024, 19:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 23:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/10/2023, 15:43

Recurso Especial Admitido

18/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/07/2023, 04:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/07/2023, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

26/07/2023, 13:09

Juntada de Petição

25/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/07/2024, 12:12

Recebidos os autos do STJ

03/07/2024, 19:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 23:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/10/2023, 15:43

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 19:47

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 19:47

18/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/07/2023, 04:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/07/2023, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

26/07/2023, 13:09

Juntada de Petição

25/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/06/2023, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2023, 17:41

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

30/04/2023, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

30/04/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2023, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/08/2021, 15:04

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:58

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/07/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/07/2021, 18:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

16/07/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 21:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 15:57