Procedimento Comum Cível 5004095-33.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2026

Valor da Causa

R$ 167.688,05

Órgão julgador

Gabinete do Centro de Conciliação 100% Digital

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Partes do Processo

MIRZA HELENA DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC 019521·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:07

Juntado(a)

22/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:48

Determinada a intimação

21/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:02

Juntada de Petição

16/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 14:07

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 03:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

22/01/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 18:07

Juntado(a)

22/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:48

Determinada a intimação

21/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:48

Juntada de Petição

16/03/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 14:07

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 03:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

22/01/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 35 e 38

21/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

21/01/2026, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

21/01/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

20/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRZA HELENA DE SOUZA E SILVA <br/> Data: 31/03/2026 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

20/01/2026, 15:10

Despacho

16/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/01/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/01/2026, 08:29

Convertido o Julgamento em Diligência

12/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

19/09/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

19/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004095-33.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MIRZA HELENA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A): KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo requeridas pela demandante. Quanto a informação anotada de "Segredo de Justiça (nível 1)" e o requerimento de tramitação sigilosa do presente feito, reconheço o caráter sigiloso tão somente dos documentos constantes no evento 1, docs. 8/15. Dessa forma, à Secretaria para retifique a autuação processual, mediante a exclusão da informação de "Segredo de Justiça (Nível 1)" no sistema e-proc, bem como para que efetue as providências necessárias a fim de que os referidos documentos somente possam ser visualizados pelas partes que integram esta lide e por seus respectivos advogados. Anote-se (sigilo nível 1 sobre os documentos constantes no evento 1, docs. 8/15). Considerando que a parte autora manifestou expressamente na petição inicial o seu desinteresse na autocomposição (arts. 319, VII, e 334, §5º, do CPC), deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Cite-se a parte ré para que apresente resposta na forma e no prazo previstos nos arts. 335 e seguintes do CPC. Apresentada a contestação, e havendo tema relacionado a alguma das matérias previstas no art. 350 e/ou 351 do CPC, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, inclusive acerca de documentos que porventura sejam juntados pela parte ré. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam as partes cientes de que qualquer prova documental suplementar deverá ser produzida no prazo ora estabelecido, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima fixado e não havendo requerimentos de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:02

Despacho

24/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:55