Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002466-59.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

DILEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALDAIR CARVALHO DA SILVA

OAB/RJ 225537·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002466-59.2023.4.02.5115/RJ REQUERENTE: DILEIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALDAIR CARVALHO DA SILVA (OAB RJ225537) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. acórdão c/c a r. sentença. Intime-se a parte ré, através do CEAB/DJ, para comprovar a cessação do benefício implantado (evento 60). Após, nada mais requerido, dê-se baixa.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

24/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:25

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2025, 15:42

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002466-59.2023.4.02.5115/RJ REQUERENTE: DILEIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALDAIR CARVALHO DA SILVA (OAB RJ225537) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. acórdão c/c a r. sentença. Intime-se a parte ré, através do CEAB/DJ, para comprovar a cessação do benefício implantado (evento 60). Após, nada mais requerido, dê-se baixa.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

24/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:25

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJTER01

16/06/2025, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 18:21

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

06/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 10:52

Conhecido o recurso e provido

14/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

26/11/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2024, 15:10

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 14:16

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/06/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:14

Juntada de Petição

08/05/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/05/2024, 05:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/05/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência

12/04/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/01/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023, 23:59

Despacho

10/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2023, 19:01

Juntada de Petição

23/10/2023, 20:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DILEIA DOS SANTOS <br/> Data: 19/10/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO

20/09/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

16/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2023, 20:10

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 21:55

SENTENÇA

•14/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2024, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 18:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 21:55

SENTENÇA

•14/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2024, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:00