Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005517-26.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

LORRAINE LENHAUS

CPF

Autor

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CASSIA MARIA LENHAUS

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA

OAB/ES 021863·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/09/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

16/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/09/2025, 02:00

Despacho

12/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:59

Despacho

12/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

11/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/09/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

16/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 09:47

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legal

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15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/09/2025, 02:00

Despacho

12/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:59

Despacho

12/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

11/09/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153451-93.2025.4.02.9666/TRF (CASSIA MARIA LENHAUS)

31/08/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

21/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 00:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012301 processada no TRF2 com o no. 51534519320254029666/TRF (LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA)

16/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012301 processada no TRF2 com o no. 51534519320254029666/TRF (CASSIA MARIA LENHAUS)

16/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012301

14/07/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005517-26.2023.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: CASSIA MARIA LENHAUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012301

24/06/2025, 16:22

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/05/2025, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2025, 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:00

Juntada de Petição

07/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2025, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/01/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/12/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 10:18

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2024, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/05/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 11:45

Juntada de Petição

01/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/12/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

15/12/2023, 17:53

Determinada a intimação

11/12/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 15:17

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2025, 15:47

SENTENÇA

•13/12/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 07:46