Procedimento Comum Cível 5075863-04.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.584.078,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 088533·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

OAB/RJ 092831·CPF·Representa: Réu

DAVI MEDINA VILELA

OAB/RJ 122863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

09/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 213

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 213

22/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 213

21/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:11

Expedição de Alvará

20/08/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

25/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

24/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

09/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 00:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:26

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 213

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 213

22/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 213

21/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:11

Expedição de Alvará

20/08/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

25/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

24/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

23/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/06/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/06/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075863-04.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) RÉU: AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A ADVOGADO(A): DAVI MEDINA VILELA (OAB RJ122863) ADVOGADO(A): ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB RJ092831) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação informada. Custas e honorários sucumbenciais conforme acordo. Os honorários periciais não foram objeto do acerto e deverão ser arcados. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais. Transitada em julgado, certifique-se e nada mais sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.I. (ma)

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 16:12

Homologada a Transação

24/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:11

Decisão interlocutória

10/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 17:13

Juntada de Petição

26/02/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

01/10/2024, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

25/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:29

Decisão interlocutória

12/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/09/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/09/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:46

Decisão interlocutória

27/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/07/2024, 23:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2024, 16:19

Juntada de Petição

12/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:24

Decisão interlocutória

24/06/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/06/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/06/2024, 15:41

Juntada de Petição

17/06/2024, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 14:23

Decisão interlocutória

14/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:07

Decisão interlocutória

03/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:00

Intimado em Secretaria

26/03/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/03/2024, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 18:18

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:50

Decisão interlocutória

04/12/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 11:49

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/09/2023, 01:09

Juntada de Petição

11/09/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

03/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033397820234020000/TRF2

01/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/08/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/07/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033397820234020000/TRF2

13/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:38

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

03/07/2023, 17:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

28/06/2023, 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

28/06/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/06/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:24

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/04/2023, 15:06

Decisão interlocutória

24/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 17:03

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:55

Juntado(a)

24/04/2023, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/03/2023, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033397820234020000/TRF2

16/03/2023, 16:08

Juntada de Petição

15/03/2023, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033397820234020000/TRF2

15/03/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 13:22

Decisão interlocutória

08/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:35

Decisão interlocutória

14/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:03

Decisão interlocutória

15/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 01:09

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 22:19

Decisão interlocutória

10/06/2022, 22:19

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:48

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/02/2022, 14:27

Decisão interlocutória

14/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 15:28

Juntado(a)

01/10/2021, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032892320214020000/TRF2

24/09/2021, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032892320214020000/TRF2

29/07/2021, 06:02

Juntada de Petição

14/06/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/06/2021, 08:37

Juntada de Petição

01/06/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 15:31

Decisão interlocutória

19/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 05:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032892320214020000/TRF2

22/03/2021, 13:12

Juntada de Petição

19/03/2021, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50032892320214020000/TRF2

17/03/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2021, 15:05

Declarada incompetência

03/03/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 22:10

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:24

ANEXO

•19/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:50

Todos os documentos(46)

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 00:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:26

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:24

ANEXO

•19/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:31

ANEXO

•13/06/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 22:10

DESPACHO

•29/10/2020, 22:10

DESPACHO

•29/10/2020, 22:10

DESPACHO

•29/10/2020, 22:10

AGRAVO

•29/10/2020, 22:10

DESPACHO

•29/10/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 22:10

DESPACHO

•29/10/2020, 22:10

DECISÃO

•29/10/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 22:10

DESPACHO

•29/10/2020, 22:10

DECISÃO

•29/10/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 22:10

DECISÃO

•29/10/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 22:10

DECISÃO

•29/10/2020, 22:10

DESPACHO

•29/10/2020, 22:10

DECISÃO

•29/10/2020, 22:10