Execução Fiscal 0177849-91.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 22.462,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDO SOARES BENTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ

OAB/RJ 116945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

16/08/2025, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

14/08/2025, 16:16

Juntada de Petição

14/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2025, 12:04

Expedição de ofício

07/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/08/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2025, 06:38

Expedição de ofício

23/07/2025, 17:06

Despacho

23/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2025, 14:56

Juntada de Petição

22/07/2025, 00:45

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

16/08/2025, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

14/08/2025, 16:16

Juntada de Petição

14/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:36

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:22

08/08/2025, 12:04

Expedição de ofício

07/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/08/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2025, 06:38

Expedição de ofício

23/07/2025, 17:06

Despacho

23/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2025, 14:56

Juntada de Petição

22/07/2025, 00:45

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0177849-91.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO FERNANDO SOARES BENTES ADVOGADO(A): LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (OAB RJ116945) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo cancelamento das CDA's (Lei n º 6.830/80, art. 26). Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados em garantia na conta judicial nº 4117 / 635 / 00026634-3. Após a informação da CEF acerca da transferência eletrônica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 16:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 14:44

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2022, 16:48

Despacho

31/01/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 54 Número: 51227025320214025101

25/11/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:07

Determinada a intimação

08/11/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021, 12:40

Juntada de Petição

08/11/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2021, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/10/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/10/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2021, 16:40

Expedição de ofício

24/09/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2021, 14:55

Decisão interlocutória

22/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:10

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

22/09/2021, 14:00

Juntada de Petição

22/09/2021, 13:51

Juntado(a)

09/09/2021, 14:59

Intimação por Edital

08/09/2021, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2021

07/09/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/09/2021

03/09/2021, 16:07

Expedição de Edital - intimação

02/09/2021, 13:46

Juntado(a)

01/09/2021, 08:48

Decisão interlocutória

06/08/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/06/2021, 01:45

Intimação por Edital

26/04/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/04/2021

24/04/2021, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/04/2021

22/04/2021, 16:24

Expedição de Edital - citação

21/04/2021, 18:49

Determinada a citação

21/04/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2021, 14:04

Juntada de Petição

02/12/2020, 16:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/08/2019, 00:42

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/02/2018, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/01/2018, 15:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/12/2017, 15:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/12/2017, 15:32

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/12/2017, 14:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/11/2017, 00:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/10/2017, 12:17

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/10/2017, 00:36

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

20/10/2017, 16:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

20/10/2017, 16:20

INFORMAÇÃO

•24/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:10

Anexo

•22/09/2021, 16:13

Anexo

•22/09/2021, 16:13

Anexo

•22/09/2021, 16:13

Anexo

•22/09/2021, 13:51

Anexo

•22/09/2021, 13:51

Anexo

•22/09/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2017, 00:36