Procedimento Comum Cível 5028617-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 97.200,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ANDERSON ABRAO DANNE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

30/04/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:59

Homologada renúncia pelo autor

21/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/12/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

30/04/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:18

13/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

31/12/2025, 23:59

Homologada renúncia pelo autor

21/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/12/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 02:07

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência - 22/07/2025 14:00. Refer. Evento 29

09/07/2025, 22:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2025, 17:18

Despacho

08/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 02:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 22/07/2025 14:00

25/06/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028617-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON ABRAO DANNE ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 22/07/2025, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento no prédio da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243 - anexo I, 10º andar - Centro/RJ). Pedidos de participação remota deverão ser devidamente justificados e apresentados com antecedência de 15 dias. Intimem-se as Partes na forma da lei. Ressalte-se, desde já, que, nos moldes do art. 455 do CPC/2015, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, bem como que o §1º do aludido dispositivo legal estabelece que a referida intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Por sua vez, ficam cientes as Partes de que o não atendimento ao disposto no § 1º do art. 455 do CPC/2015 importará na desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º. do aludido dispositivo legal. Merece ser destacado também que, de acordo com o § 2º do art. 455 do CPC/2015, a parte (ou as Partes) pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação acima descrita, presumindo-se, caso a mesma não compareça, que desistiu de sua inquirição.

25/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2025, 16:32

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:57

Despacho

18/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2024, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 09:31

Determinada a intimação

04/07/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2024, 12:30

Determinada a citação

06/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:30