Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001526-05.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.782,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ERISTEU GIUBERTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:11

Determinada a intimação

23/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:45

Determinada a intimação

13/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 02:07

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:11

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:45

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:45

Determinada a intimação

13/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:06

Determinada a intimação

07/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

07/11/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

07/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:49

Expedição de Alvará

05/11/2025, 18:49

Expedição de Alvará

05/11/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:01

Determinada a intimação

09/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156186-02.2025.4.02.9666/TRF (ERISTEU GIUBERTI)

31/08/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012304 processada no TRF2 com o no. 51561860220254029666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/07/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012304 processada no TRF2 com o no. 51561860220254029666/TRF (ERISTEU GIUBERTI)

23/07/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012304

18/07/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001526-05.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA REQUERENTE: ERISTEU GIUBERTI ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012304

24/06/2025, 16:34

Juntada de Petição

13/05/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/05/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2025, 10:22

Juntada de Petição

17/03/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/02/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2025, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2025, 04:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 18:40

Determinada a intimação

28/01/2025, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

27/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/10/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/10/2024, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2024, 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência

06/09/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2024, 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:55

Determinada a intimação

03/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:40

SENTENÇA

•17/10/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:55