Apelação Cível 5060649-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

DANILO JOSE AYRES JUNIOR

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PATROCINIO SILVERIO

OAB/MG 122608·CPF·Representa: Autor

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Réu

RAYANNA SILVA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 003927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

21/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 53

28/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 53

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

24/04/2026, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2026, 18:54

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

21/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 53

28/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 15:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 18:54

27/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 53

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2026, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

24/04/2026, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2026, 18:54

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 18/03/2026 14:34:36)

18/03/2026, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 98

18/03/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

02/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

27/02/2026, 06:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

19/02/2026, 02:30

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 10/02/2026 00:00 a 23/02/2026 18:00<br>Sequencial: 128<br>

12/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

12/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 06:47

Decisão interlocutória

10/02/2026, 19:44

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

10/02/2026, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/02/2026, 05:38

Juntada de Petição

08/02/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 19:09

Decisão interlocutória

26/01/2026, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

26/01/2026, 18:40

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

26/01/2026, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 23/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/01/2026, 06:41

Juntada de Petição

22/01/2026, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 23/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 128

22/01/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/11/2025, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2025, 06:08

Determinada a intimação

25/11/2025, 20:05

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

25/11/2025, 20:05

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/11/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 20:05